Câmara de Aracaju aprova em 1ª discussão abono natalino de R$ 300 para famílias do AME

Aracaju – A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou, em 1ª discussão, o Projeto de Lei (PL) nº 470/2025, que concede abono natalino de R$ 300 aos beneficiários do programa de transferência de renda “Auxílio Municipal Especial – AME”. A votação ocorreu na 104ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta quinta-feira, 27 de novembro.

Enviado pelo Executivo em regime de urgência, o texto estabelece que o valor extra será pago em dezembro, elevando para R$ 600 o total depositado a cada família no mês. O programa pode contemplar até 1.500 famílias em situação de vulnerabilidade social, com foco no combate à fome, na redução da insegurança alimentar e na integração com políticas de trabalho, educação e saúde.

Demais matérias aprovadas

Também em 1ª discussão, os vereadores deram aval ao PL nº 471/2025, do Executivo, que institui o “Dia Municipal da Mulher Empreendedora”, a ser comemorado anualmente em 19 de novembro.

Outros dois projetos receberam parecer favorável na mesma fase:

• PL nº 196/2025, da vereadora Selma França (PSD), que altera a Lei Municipal nº 4.092/2011 e ajusta regras do programa Bolsa Atleta Aracaju.
• PL nº 216/2025, do vereador Breno Garibalde (Rede), que cria o “Dia Municipal para a Ação Climática” no calendário oficial de eventos.

Em redação final, foram aprovados:

• PL nº 158/2025, do vereador Elber Batalha (PSB), permitindo o uso de escolas municipais para ensaios de quadrilhas juninas, sob coordenação da Secretaria Municipal de Cultura.
• PL nº 217/2025, de Breno Garibalde (Rede), que estabelece a Política Municipal de Humanização do Luto Materno e Parental.

Os parlamentares ainda aprovaram, em votação única, o Requerimento nº 483/2025, do vereador Fábio Meireles (PDT), que solicita à Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência cópias de contratos firmados com as empresas JLM Servcom Ltda. e Ascone Distribuidora Ltda.

Ao todo, oito proposições foram analisadas na sessão: quatro projetos em 1ª discussão, dois em redação final, um decreto legislativo e um requerimento.

Com informações de Câmara Municipal de Aracaju