O Governo de Sergipe apresentou, na terça-feira (25), no Museu da Gente Sergipana, em Aracaju, o programa “Fala, Mulher!”, política pública intersetorial criada para enfrentar o assédio moral, o assédio sexual e outras formas de discriminação contra servidoras estaduais.
A iniciativa foi desenvolvida pelas Secretarias de Estado de Políticas para as Mulheres (SPM), da Administração (Sead) e da Transparência e Controle (SETC). O objetivo é tornar o ambiente de trabalho na administração direta e indireta mais seguro, saudável, diverso e inclusivo.
Canal exclusivo para denúncias
O programa cria uma ouvidoria específica para receber denúncias de violência ou assédio. Segundo a secretária de Políticas para as Mulheres, Danielle Garcia, comissões permanentes já estão formadas para investigar cada caso e, se necessário, instaurar processos administrativos disciplinares.
Ativismo e marco legal
O lançamento integra a agenda dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim do Racismo e da Violência contra as Mulheres, iniciada em 20 de novembro e que segue até 10 de dezembro. A data também coincide com o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, celebrado em 25 de novembro.
O “Fala, Mulher!” baseia-se no Decreto Estadual nº 666, de 24 de abril de 2024, que determina que mulheres ocupem pelo menos 50 % dos cargos em comissão no Poder Executivo sergipano.
Capacitação de servidores
A diretora de Ensino da Escola de Governo de Sergipe, Vanessa Horácio, informou que já estão em curso trilhas formativas sobre equidade de gênero e raça. Em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), servidores das ouvidorias recebem treinamento on-line para identificar e prevenir assédio.
Apoio de outras pastas
A secretária de Transparência e Controle, Silvana Lisboa, classificou o programa como inédito no país e reforçou o compromisso da pasta em acolher denúncias. Para a diretora de Proteção e Enfrentamento à Violência da SPM, Ana Carolina Machado, a medida é um passo importante para ampliar a participação feminina em cargos de liderança.
Já a gerente geral de Pagamento de Pessoal da Sead, Raphaela Maciel, destacou que a secretaria realiza um censo chamado “Conhecendo o Servidor” para quantificar homens e mulheres que atuam no Estado. Os dados subsidiarão novas ações para prevenir a violência no trabalho.
Além do canal de denúncias, o “Fala, Mulher!” prevê campanhas educativas, encontros de sensibilização e a atuação de duas comissões permanentes para analisar casos de assédio e discriminação.
Com informações de Governo de Sergipe
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