CPI da SMTT entra na fase de elaboração do relatório final em Aracaju

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades no uso dos recursos provenientes de multas de trânsito pela Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) de Aracaju realizou, na manhã desta segunda-feira (24/11), sua 12ª reunião. O encontro ocorreu no plenário da Câmara Municipal e marcou o início da redação do relatório final dos trabalhos.

Presidida pelo vereador Sargento Byron Estrelas do Mar (MDB), a comissão apresentou à população um balanço das oitivas e da análise de documentos realizadas nas últimas semanas. “Vamos mostrar os encaminhamentos e os desdobramentos decorrentes das oitivas para que possamos definir a data de emissão e votação desse relatório”, afirmou o parlamentar.

Indícios de irregularidades

Relator da CPI, o vereador Pastor Diego (União Brasil) informou que já foram identificados “fortes indícios” de gastos irregulares na gestão da SMTT em 2023 e “suspeitas” referentes a 2017. Segundo ele, a apuração sobre 2017 esbarra na inexistência de conta específica para os valores, o que dificulta rastrear a movimentação. “A equipe técnica analisou e, como não havia dotação orçamentária única, não conseguiremos avançar nessa checagem com os recursos disponíveis”, explicou.

Para 2023, entretanto, a verificação é considerada viável graças à reestruturação das contas. “Vamos comparar o valor transferido com a arrecadação anual, a margem de 30% permitida e os gastos autorizados pela resolução”, detalhou o relator.

Entrega do parecer

O relatório final da CPI será apresentado e votado no dia 9 de dezembro. Na próxima segunda-feira (01/12) não haverá reunião no plenário; os integrantes se encontrarão internamente na terça-feira (02/12), e uma sessão aberta ao público está prevista para o período da tarde, em horário a ser confirmado.

Origem e composição da CPI

Instalada a partir de requerimento do vereador Isac Silveira (União Brasil), a CPI examina a aplicação de R$ 135.216.467,35 arrecadados com multas de trânsito entre 2017 e 2024. Além do presidente Sargento Byron e do relator Pastor Diego, compõem a comissão os vereadores Sônia Meire (PSOL), Lúcio Flávio (PL) e Fábio Meireles (PDT).

Com a elaboração do parecer final em curso, a CPI espera encerrar os trabalhos ainda este ano.

Com informações de aracaju.se.leg.br