INSS exigirá cadastro biométrico para novos benefícios a partir de novembro de 2025

A partir de 21 de novembro de 2025, qualquer novo pedido de benefício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) só será analisado mediante apresentação de cadastro biométrico. A medida está prevista no Decreto nº 12.561, que regulamenta o artigo 1º da Lei nº 15.077, e tem como objetivo reforçar o combate a fraudes, proteger dados dos segurados e assegurar que os recursos sejam pagos a quem tem direito.

Quem já recebe não precisa se preocupar, por enquanto

O novo procedimento vale apenas para solicitações feitas após a data estipulada. Aposentados, pensionistas e demais beneficiários que já recebem seus pagamentos continuarão recebendo normalmente. Caso seja necessário atualizar a biometria, o INSS avisará o segurado com antecedência, sem bloqueio automático do benefício.

Dispensa da biometria em situações específicas

Alguns grupos estarão temporariamente ou permanentemente dispensados da exigência, até que o poder público ofereça alternativas adequadas:

• Pessoas com mais de 80 anos;
• Segurados com dificuldade de locomoção comprovada por motivo de saúde;
• Moradores de áreas de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco;
• Migrantes em situação de refúgio e apátridas;
• Brasileiros residentes no exterior.

Além disso, até 30 de abril de 2026, não será exigida biometria para quem solicitar salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária ou pensão por morte.

Cronograma de implantação

21 de novembro de 2025 – Início da exigência de biometria para novos pedidos. Serão aceitas as biometrias registradas na Carteira de Identidade Nacional (CIN), na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou no cadastro da Justiça Eleitoral.

1º de maio de 2026 – Solicitantes que não possuírem biometria em nenhum dos documentos citados precisarão emitir a CIN para dar andamento ao pedido. Quem já tem biometria continua utilizando normalmente.

1º de janeiro de 2028 – A CIN passa a ser o único documento aceito para identificação biométrica em todas as solicitações e manutenções de benefícios no INSS.

Segundo o governo federal, a adoção da biometria deve modernizar os processos do INSS, oferecendo mais segurança e agilidade tanto para os segurados quanto para a administração pública.

Com informações de Infonet