Novos benefícios sociais exigirão biometria; emissão de CIN será obrigatória a partir de maio de 2026

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou nesta quarta-feira, 19, o calendário para a adoção obrigatória de cadastro biométrico em programas da Seguridade Social. A medida, prevista em portaria que será publicada na sexta-feira, 21, faz parte do pacote de controle de gastos aprovado pelo Congresso em dezembro de 2023 e regulamentado por decreto em julho deste ano.

De acordo com o MGI, 84% dos 68 milhões de beneficiários já possuem biometria registrada em bases oficiais, como Carteira de Identidade Nacional (CIN), Justiça Eleitoral ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Quem não tem impressão digital poderá recorrer à biometria facial.

A transição será gradual, sem bloqueio automático de pagamentos nem necessidade de deslocamento imediato aos postos de atendimento. A exigência será incorporada aos procedimentos rotineiros de manutenção cadastral, como a prova de vida.

Cronograma de implantação

21 de novembro de 2025: entra em vigor o decreto que prioriza a CIN como referência biométrica. Novos pedidos e renovações de benefícios do INSS e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) passam a exigir biometria registrada em qualquer base oficial. Para salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família, a exigência começa em 1º de maio de 2026.

1º de maio de 2026: quem não possui registro biométrico deverá emitir a Carteira de Identidade Nacional para novas solicitações.

1º de janeiro de 2027: todas as renovações e concessões passarão a exigir biometria. Beneficiários sem qualquer documento biométrico serão notificados para obter a CIN.

1º de janeiro de 2028: a Carteira de Identidade Nacional torna-se a única base biométrica aceita em novos pedidos e renovações.

Atualização cadastral

A necessidade de biometria será verificada durante a manutenção dos benefícios. Quem precisar regularizar o cadastro receberá aviso prévio e deverá procurar os institutos de identificação dos estados ou do Distrito Federal para emitir a CIN. Segundo a ministra Esther Dweck, a comunicação será individual para evitar filas e deslocamentos desnecessários.

Casos de dispensa

A portaria prevê exceções enquanto o poder público não oferecer condições adequadas de atendimento. Os seguintes grupos ficam dispensados, mediante comprovação:

• Pessoas com mais de 80 anos, munidas de documento oficial com foto;
• Migrantes, refugiados e apátridas, com protocolo de refúgio ou documento migratório;
• Residentes no exterior, mediante declaração consular;
• Pessoas com dificuldade de locomoção por motivo de saúde ou deficiência, com atestado médico;
• Moradores de áreas de difícil acesso, comprovando residência em localidades listadas pelo governo;
• Solicitantes de salário-maternidade, pensão por morte e benefício por incapacidade até 30 de abril de 2026;
• Famílias do Bolsa Família registradas no CadÚnico até 30 de abril de 2026;
• Solicitantes de seguro-desemprego e beneficiários do abono salarial.

O governo afirma que a adoção da biometria reforçará a segurança dos programas sociais e reduzirá tentativas de fraude, sem afetar de imediato quem já recebe os benefícios.

Com informações de Infonet