MPF investiga omissão de Simão Dias na oferta de educação escolar quilombola

Aracaju (SE) — O Ministério Público Federal (MPF) abriu procedimento para apurar suposta omissão da Prefeitura de Simão Dias na implementação da educação escolar quilombola na comunidade Sítio Alto.

A investigação começou após a análise do Edital nº 4/2025, publicado pelo município para contratar professores. O MPF identificou exigências consideradas ilegais e discriminatórias, como a obrigação de experiência prévia em educação escolar quilombola, modalidade que nunca foi oferecida na rede local.

Irregularidades apontadas

Segundo o órgão, a cobrança de experiência inviabiliza a participação de profissionais quilombolas da própria região, que deveriam ter prioridade nas escolas das comunidades tradicionais. O Ministério Público ressaltou que a formação inicial e continuada dos docentes é responsabilidade do poder público, não devendo ser exigida antes da contratação.

Outra falha verificada foi a ausência de reserva de vagas para candidatos pretos, indígenas e quilombolas, em desacordo com legislações federal e estadual que garantem ações afirmativas em seleções públicas, inclusive para contratos temporários.

Medidas solicitadas

O MPF deu prazo de até cinco dias para que o município informe sobre o cumprimento de três determinações principais:

• suspensão do processo seletivo regido pelo Edital nº 4/2025;
• retificação do edital para incluir cotas destinadas a candidatos pretos, indígenas e quilombolas;
• exclusão da exigência de experiência em educação escolar quilombola.

O órgão também recomendou a reabertura das inscrições, a repetição da primeira etapa do certame e a oferta de formação específica aos docentes aprovados.

Prioridade para professores quilombolas

Além disso, a Procuradoria requisitou informações sobre a convocação de docentes para escolas que atendem alunos de comunidades remanescentes de quilombo, como a Escola Municipal Maria Eloiza Batista Santos e a Escola Municipal Genésio Chagas. O objetivo é garantir a preferência legal de professores e gestores quilombolas nessas unidades.

O município ainda não se manifestou publicamente sobre as solicitações do Ministério Público Federal.

Com informações de Infonet