A Prefeitura de Aracaju realizará na próxima segunda-feira, 17, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 6/2024, que institui procedimento de desmembramento simplificado de municípios a fim de resolver conflitos de limites territoriais. O encontro está marcado para as 19h, na sede da Unidade de Qualificação Profissional (UQP) do bairro Mosqueiro, Zona de Expansão.
Segundo a administração municipal, a proposta – atualmente em análise na Câmara dos Deputados – abre caminho para a realização de um plebiscito que definirá a divisa entre Aracaju e São Cristóvão. Durante a audiência, a população poderá tirar dúvidas e conhecer detalhes do texto.
O deputado federal Thiago de Joaldo, relator do PLP no plenário da Câmara, participará do evento para expor os avanços da matéria. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o parecer favorável foi apresentado pelo deputado Hildo Rocha.
Serviço
O que é: audiência pública sobre o PLP nº 6/2024
Data e horário: segunda-feira, 17, às 19h
Local: UQP do Mosqueiro – Avenida Dr. José Domingos Maia, 100, bairro Mosqueiro, Aracaju
Informações: (79) 4009-7878
A Prefeitura reforça a importância da participação popular para orientar os rumos do projeto e garantir que a decisão sobre os limites territoriais reflita a vontade dos moradores das áreas envolvidas.
Com informações de Portal Infonet
Siga o Sergipe News e receba as notícias de Sergipe em primeira mão.
