Sindicatos cobram auditoria do TCE sobre contratos de organizações sociais na saúde de Sergipe

Sindicatos do serviço público de Sergipe e integrantes da Frente Ampla Contra as Organizações Sociais realizaram, na manhã de quinta-feira, 13, um protesto diante do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para exigir fiscalização rigorosa nos contratos firmados com Organizações Sociais (OS) que administram unidades de saúde no estado.

Os manifestantes entregaram ao Ministério Público de Contas e à presidência do TCE um dossiê com denúncias sobre cinco entidades que operam em Sergipe e são investigadas em outras regiões do país: Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS), Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (IDEAS), Instituto de Gestão e Humanização (IGH), Instituto Gestão e Cidadania (IGC) e Irmandade Beneficente de Boituva.

Entidades sob investigação

Entre as acusações apontadas no dossiê constam:

• INTS: alvo de operação da Polícia Federal por suposto desvio de recursos na Bahia;
• IDEAS: investigado por possível desvio de R$ 196 milhões em hospital infantil de Santa Catarina;
• IGH e IGC: respondem a ações de improbidade administrativa em diversos estados;
• Irmandade Boituva: acusada de contratar empresa com sede fantasma.

De acordo com os sindicatos, denúncias de superfaturamento, fraudes em licitações, falta de transparência e má gestão foram formalizadas por Ministérios Públicos estaduais e pelo Ministério Público Federal.

Impacto nos profissionais

As entidades classistas afirmam que os problemas chegam aos trabalhadores. Médicos da Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, contratados pelo INTS, estariam sem receber salários de setembro e outubro. O Sindicato dos Médicos de Sergipe (Sindimed) calcula que 700 profissionais enfrentam atraso salarial no estado.

Críticas ao modelo

Para o presidente da CUT-SE, Roberto Silva, o TCE deve “impedir a farra com o dinheiro público”. Ele sustenta que o modelo das OS não gera economia, amplia a precarização e carece de transparência.

A vice-presidenta da central, Carol Rejane, criticou o descumprimento de decisão judicial que determina a convocação de concursados em vez de contratações temporárias. “Falta estabilidade para quem trabalha; o modelo já se mostra falido”, declarou.

Posicionamento do governo

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) defendeu a gestão de unidades por Organizações Sociais como estratégia para dar agilidade administrativa, reduzir custos e melhorar a qualidade do atendimento. Segundo a pasta, os chamamentos públicos seguem critérios técnicos e a atuação das entidades é acompanhada pelos órgãos de controle.

A secretaria ressaltou que o modelo das OS é complementar e não substitui servidores efetivos. Como exemplo, mencionou a homologação, em setembro, de concurso público para 878 vagas, com convocações previstas ainda para este ano.

Com informações de Infonet