Câmara de Aracaju aprova acolhimento familiar e avança em projetos de primeira infância, cultura e empregabilidade

A Câmara Municipal de Aracaju realizou, na quarta-feira (12), a 98ª Sessão Ordinária de 2025, analisando 13 proposições. O plenário aprovou em redação final o serviço de acolhimento em família acolhedora e avançou em propostas ligadas à primeira infância, humanização do luto materno e valorização cultural.

Plano Municipal pela Primeira Infância

Em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 443/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância de Aracaju, recebeu 38 emendas. Após votação, 24 emendas foram aprovadas, ampliando metas e detalhando políticas públicas para crianças de 0 a 6 anos. O texto foi aprovado em segunda votação e retornará ao plenário para redação final.

Serviço de Acolhimento Familiar

Também em urgência, o Projeto de Lei nº 444/2025 define normas para o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). O PL, aprovado em redação final, fixa prazo de acolhimento temporário de até 12 meses, com apoio financeiro municipal equivalente a um salário mínimo. A matéria segue agora para sanção da prefeita.

Projetos aprovados em segunda discussão

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 228/2025, do vereador Iran Barbosa, que cria o Dia Municipal do(a) Sanfoneiro(a). Também passou o Projeto de Lei nº 275/2025, apresentado por Soneca, que institui a Semana Municipal de Promoção da Empregabilidade e do Empreendedorismo da Pessoa Idosa, programada para a primeira semana de outubro.

Durante a semana temática, o poder público poderá realizar mutirões ou feiras de emprego voltados a pessoas idosas e promover campanhas de conscientização para incentivar a contratação desse público.

Proposições em primeira discussão

Breno Garibalde levou a plenário duas matérias. O Projeto de Lei nº 109/2024 declara a Quadrilha Junina Xodó da Vila como Patrimônio Cultural Imaterial de Aracaju. Já o Projeto de Lei nº 217/2025 cria a Política Municipal de Humanização do Luto Materno e Parental, prevendo acolhimento e acompanhamento às famílias que enfrentam perdas gestacionais ou neonatais.

Decretos legislativos

Foram aprovados dois Projetos de Decreto Legislativo, ambos do presidente da Casa, Ricardo Vasconcelos, que concedem Título de Cidadania Aracajuana a Ana Rafaella Pires Mamede (Projeto nº 126/2025) e a Juciene Maria Santos de Jesus (Projeto nº 128/2025).

Requerimentos

Quatro requerimentos receberam aval do plenário. Entre eles, o de nº 428/2025, da vereadora Sônia Meire, que pede à secretária de Saúde, Débora Leite, dados sobre casos de neoplasia maligna de mama entre 2021 e 2024. No requerimento nº 441/2025, a parlamentar solicita ao TCE/SE informações sobre recursos não aplicados nos 25% constitucionais da educação e no Fundeb em 2021.

O vereador Fábio Meireles protocolou o Requerimento nº 448/2025, destinado ao presidente do Comitê de Gestão do Município, Thyago Silva, solicitando documentação sobre viagem do servidor Jorge Eduardo Brandão Costa Júnior a Taiwan, de 14 a 30 de junho de 2025, custeada pelo município.

Por fim, o Requerimento nº 457/2025, de Lúcio Flávio, agenda para 24 de novembro, às 14h30, audiência pública alusiva à Semana Global do Empreendedorismo, com foco em políticas de fomento e inovação para o setor produtivo local.

Com informações de Câmara Municipal de Aracaju