Câmara de Aracaju aprova 24 emendas ao Plano Municipal da Primeira Infância

A Câmara Municipal de Aracaju aprovou, nesta quarta-feira (12/11), 24 das 33 emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 443/2025, que institui o Plano Municipal da Primeira Infância. A votação ocorreu durante a 98ª sessão ordinária e concluiu a segunda discussão da proposta enviada pelo Executivo.

Participação infantil garantida

A Emenda nº 1, do vereador Lúcio Flávio (PL), modifica o artigo 3º para assegurar a escuta qualificada de pais ou responsáveis, garantindo que a perspectiva da criança seja considerada no planejamento e na execução das políticas públicas.

Expansão de creches e tempo integral

A vereadora Sônia Meire (PSOL) foi responsável pela maior parte das alterações. Entre elas, a Emenda nº 3 prevê a construção de oito novas unidades de educação infantil até 2028, enquanto as Emendas nº 6 e nº 7 reforçam a oferta de ensino em tempo integral, com ao menos duas unidades por região educacional.

Acessibilidade e inclusão

Outras proposições de Sônia Meire (Emendas nº 8 e nº 9) estabelecem a meta de adequar 100% das creches e pré-escolas para garantir ambientes acessíveis e inclusivos, contemplando reformas em banheiros, refeitórios, pátios e áreas externas.

Formação antirracista e apoio especializado

As Emendas nº 10 e nº 11 determinam que todas as instituições de educação infantil disponham de materiais pedagógicos voltados à diversidade étnico-racial e cultural. Já a Emenda nº 12 inclui profissionais de psicologia e serviço social nas unidades, enquanto as Emendas nº 14 e nº 15 criam salas de recursos multifuncionais para atendimento especializado e estimulação precoce.

Educação patrimonial e atividades culturais

Também de autoria de Sônia Meire, as Emendas nº 17 e nº 18 introduzem ações de educação patrimonial para crianças de 4 a 6 anos. As Emendas nº 19 e nº 20 ampliam em 100% a oferta de atividades culturais, esportivas e de lazer até 2035, com meta intermediária de 50% nos dois primeiros anos.

A Emenda nº 21 prevê atividades em escolas, centros culturais e outros equipamentos públicos, incluindo gestantes.

Ampliação de matrículas e qualificação profissional

O vereador Iran Barbosa (PSOL) conseguiu aprovar a Emenda nº 23, que eleva a taxa de matrícula de crianças de 0 a 3 anos para, no mínimo, 75%. A Emenda nº 25 assegura que 100% das turmas sejam atendidas por profissionais qualificados conforme a Lei Federal nº 9.394/1996, aprovada com votos contrários apenas de Vinícius Porto e Lúcio Flávio. A Emenda nº 30 amplia a participação de famílias cadastradas nos CRAS em atividades socioculturais para 100%.

Saúde integral e educação ambiental

A Emenda nº 34, do vereador Camilo Daniel (PT), acrescenta o princípio da saúde integral e inclusiva, com foco em alimentação saudável e atenção especial a crianças com deficiência ou em situação de vulnerabilidade. Já as Emendas nº 36 e nº 37, de Sônia Meire, reforçam ações de educação ambiental e capacitação de professores até 2035.

Antes da votação em plenário, cinco emendas haviam sido consideradas prejudicadas e rejeitadas pela Comissão de Justiça e Redação. As demais propostas foram retiradas pelos autores ou derrotadas em plenário.

O Plano Municipal da Primeira Infância estabelece metas e estratégias para os próximos dez anos nas áreas de educação, saúde, cultura, esporte e proteção integral de crianças de zero a seis anos.

Com informações de aracaju.se.leg.br