O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, reconheceu a situação de emergência no município de Porto da Folha, em Sergipe, em razão da seca.
A medida foi oficializada na Portaria nº 3.309, de 7 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 10 de novembro de 2025.
Classificação do desastre
Conforme as informações registradas no Formulário de Informações de Desastre (FIDE), o evento foi enquadrado como Seca 1.4.1.2.0, de acordo com o Decreto Municipal nº 366, de 30 de setembro de 2025.
Como os municípios podem solicitar recursos
Cidades que obtêm reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem pleitear recursos para ações de defesa civil. O pedido deve ser encaminhado por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
Após o envio do plano de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional analisa metas e valores requeridos. A liberação dos recursos é formalizada em nova portaria publicada no Diário Oficial da União.
O procedimento vale para ações de socorro, assistência humanitária, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de áreas afetadas.
Com informações de Portal Infonet
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