Comissão de Finanças define trâmites para análise do PPA 2026-2029 de Aracaju

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) inicia, nos próximos dias, a análise do Plano Plurianual (PPA) do município para o período de 2026 a 2029. Caberá à Comissão de Finanças emitir o parecer que permitirá a votação do projeto em plenário.

Envio e prazos

De acordo com a secretária da Comissão de Finanças, Stefany Kivia, o Poder Executivo tem até quatro meses antes do fim do exercício financeiro — portanto, até o final de agosto — para encaminhar o PPA ao Legislativo. O projeto deve ser votado e enviado para sanção até o encerramento da sessão legislativa, em dezembro.

Fluxo dentro da comissão

Após a leitura em plenário, o documento segue para a Comissão de Finanças. O presidente do colegiado, vereador Vinícius Porto (PDT), designa um relator, que prepara o parecer. Depois de aprovado pelos membros da comissão, o texto é incluído na ordem do dia para deliberação dos demais vereadores. Se aprovado, o PPA segue para sanção da prefeita.

Criterios de avaliação

Relator do projeto, o vereador Maurício Maravilha (União Brasil) afirma que a análise verifica a adequação do PPA ao art. 165 da Constituição Federal, ao art. 30, à Lei Orgânica de Aracaju e ao regimento interno da Casa. “O documento cobre integralmente o quadriênio 2026-2029”, ressaltou.

Além da conformidade legal e contábil, os parlamentares avaliam o impacto das metas previstas para o desenvolvimento da capital sergipana.

Com informações de aracaju.se.leg.br