A Coordenadoria de Emendas Impositivas da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou, na manhã desta sexta-feira (7/11), o workshop “Emendas Impositivas 2026”. A atividade ocorreu na Escola do Legislativo Professora Neuzice Barreto de Lima e teve como meta explicar a assessores parlamentares os procedimentos e critérios para a indicação de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
Quem participou
Entre os palestrantes estiveram as analistas legislativas Thaianne Silva e Isabelle Nascimento. Thaianne destacou que o encontro foi organizado especialmente para assessores de vereadores que assumiram em 2025 e ainda não tinham lidado com o mecanismo das emendas impositivas. Já Isabelle ressaltou que a medida amplia a participação da sociedade, ao permitir que parte do orçamento municipal seja direcionada a entidades indicadas pelos parlamentares.
Relatos de assessores
Caroline Souza, que assessora o vereador Pastor Diego (União Brasil), afirmou que o treinamento torna o processo “mais célere e efetivo”. Bretane Júnior, assessor do vereador Lúcio Flávio, participou pela primeira vez e avaliou o conteúdo como produtivo por abordar desde a seleção até a avaliação das emendas, além de permitir troca de experiências com colegas mais experientes.
Emendas impositivas
De acordo com o artigo 166 da Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, as emendas impositivas permitem a cada vereador destinar recursos do orçamento a projetos considerados de interesse público. Para o exercício de 2026, o teto é de R$ 2,7 milhões por parlamentar, condicionado ao cumprimento de requisitos técnicos e legais.
O workshop detalhou ainda o preenchimento de formulários, o plano de trabalho exigido das entidades e o acompanhamento dos projetos pelos setores da Câmara, etapas necessárias para que os recursos cheguem à população.
Com informações de aracaju.se.leg.br
Siga o Sergipe News e receba as notícias de Sergipe em primeira mão.
