A Delegacia de Porto da Folha concluiu, nesta terça-feira (4), a investigação sobre a “Ação do Ano Brasil”, rifa que prometia prêmios avaliados em aproximadamente R$ 20 milhões e foi considerada irregular. O responsável pela iniciativa foi indiciado por propaganda enganosa, prevista no Código de Defesa do Consumidor, e por promover rifa não autorizada, de acordo com a Lei de Contravenções Penais.
Segundo o inquérito, os bilhetes eram comercializados desde fevereiro de 2025 sem a permissão de órgãos competentes. Entre os prêmios divulgados estavam uma fazenda, um trator, um Audi Q3 e um Fiat Strada. As apurações mostraram que os bens estavam registrados em nome de terceiros e não pertenciam nem ao investigado nem à empresa vinculada à promoção.
“Constatamos que os prêmios ofertados estavam sendo propagados de forma a ludibriar quem comprasse a rifa”, afirmou o delegado Marcos Carvalho, responsável pelo caso. Em depoimento, o organizador declarou não saber quanto arrecadou, apesar de usar aplicativos para receber os pagamentos.
Diante das irregularidades, a Polícia Civil pediu a suspensão da rifa, requerimento acatado pelo Poder Judiciário de Sergipe. A decisão determina que a venda de bilhetes e a divulgação da loteria em plataformas digitais sejam interrompidas imediatamente. O investigado deverá informar à Justiça o montante arrecadado.
A Polícia Civil reforçou que a “Ação do Ano Brasil” está oficialmente suspensa e que qualquer tentativa de comercialização ou divulgação poderá resultar em novas sanções. Denúncias sobre esquemas semelhantes podem ser feitas de forma anônima pelo Disque-Denúncia, no número 181.
Com informações de Infonet
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