Aracaju torna obrigatório cadastro e comprovação de origem em ferros-velhos e sucatas

A Lei Municipal nº 6.221/2025, sancionada em Aracaju, estabelece que todos os ferros-velhos e estabelecimentos que comercializam sucatas devem identificar vendedores, compradores e comprovar a procedência dos materiais negociados. A norma entrou em vigor em 28 de outubro de 2025.

Medida para conter furtos de cabos e metais

Proposto pelo vereador Sgt. Byron Estrelas do Mar por meio do Projeto de Lei nº 21/2025, o texto foi criado para reduzir os furtos de cabos elétricos, fios de telefonia e demais itens metálicos, crimes que têm afetado a infraestrutura urbana, serviços públicos e a rotina da população.

Principais exigências

Os estabelecimentos passam a ser obrigados a:

• Cadastrar vendedores e compradores, sejam pessoas físicas ou jurídicas;
• Registrar a origem de todo material adquirido;
• Emitir nota fiscal em cada operação.

A regra vale para itens como fios, arames, portões, tubos, tampos, cobre, alumínio, zinco, aço e fibra óptica, inclusive materiais de concessionárias de energia e telecomunicações.

Fiscalização e penalidades

A Prefeitura de Aracaju ficará responsável pela fiscalização. O descumprimento da lei acarretará:

• Advertência na primeira infração;
• Multa de R$ 10 mil na primeira reincidência;
• Suspensão das atividades por 60 dias na segunda reincidência;
• Cancelamento definitivo do alvará de funcionamento na terceira reincidência.

O valor da multa pode triplicar a cada nova infração, chegando a R$ 10 milhões. Os recursos arrecadados serão destinados a entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência ou em situação de vulnerabilidade social cadastradas na Prefeitura.

Livro de registros obrigatório

Os ferros-velhos deverão manter um livro de registros com detalhes de todas as transações envolvendo cabos, fios metálicos, baterias, transformadores e placas metálicas, garantindo rastreabilidade e transparência para futuras investigações.

Segundo o vereador autor da proposta, a medida fortalece a proteção do patrimônio público e privado, dificulta a revenda de materiais furtados e apoia as autoridades no combate ao comércio ilegal de metais.

Com informações de FaxAju