O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seed), divulgou o calendário para o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos servidores da rede estadual. A parcela de 2025 será depositada em 18 de dezembro.
O anúncio foi feito pelo vice-governador e secretário da Educação, Zezinho Sobral, após a conclusão da primeira etapa dos trabalhos da comissão que acompanha o processo.
Valor total e forma de repasse
Decorrente de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o montante supera R$ 136 milhões. A cifra resulta de ação movida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE) que reconheceu repasses federais insuficientes entre 1998 e 2004.
Conforme acordo homologado na Ação Cível Originária nº 669, o Ministério da Educação (MEC) fará três transferências anuais ao Estado: 40% em 2025, 30% em 2026 e os 30% finais em 2027, com atualização pela taxa Selic.
Quem tem direito
Do total, 60% serão destinados a abonos para professores que estavam em exercício de 1998 a 2004, exceto 2002, quando os repasses ocorreram normalmente. Serão contemplados docentes da ativa, aposentados, pensionistas e herdeiros que mantinham vínculo com a rede estadual no período.
Primeira parcela já repassada
O MEC liberou a primeira parcela, de R$ 67.414.750,46, que beneficiará cerca de 18.395 pessoas. A relação nominal dos contemplados ficará disponível em 24 de outubro de 2025 no portal seed.se.gov.br, no banner “Precatórios do Fundef”.
Prazos para contestação e pagamento
Servidores que não se encontrarem na lista poderão solicitar revisão entre 24 de outubro e 12 de novembro. A lista definitiva será publicada em 16 de dezembro. A folha suplementar será processada em 17 de dezembro e o crédito ocorrerá no dia seguinte.
Normas e transparência
O Decreto 1.264, de 22 de outubro, regulamenta a Lei nº 9.757/2025 e detalha procedimentos, prazos e forma de repasse. Grupos de Trabalho com representantes do governo e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica de Sergipe (Sintese) acompanham todas as etapas para garantir transparência.
“Este é um momento histórico para a valorização dos educadores de Sergipe”, afirmou Zezinho Sobral, reforçando que a Seed disponibilizará canais de atendimento para esclarecer dúvidas.
Com informações de Governo de Sergipe
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