OAB/SE abre inscrições para compor lista sêxtupla do Quinto Constitucional do TJSE

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe (OAB/SE), iniciou nesta quarta-feira, 15, o período de inscrições para o processo seletivo que definirá a lista sêxtupla destinada ao preenchimento de uma vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) pelo Quinto Constitucional. O prazo termina em 3 de novembro de 2025.

As inscrições podem ser feitas presencialmente na sede da entidade ou pelo e-mail [email protected]. A taxa é de R$ 1.950,00, com possibilidade de isenção para candidatos em situação de hipossuficiência financeira. Advogados que participaram do certame anterior estão dispensados de novo pagamento, bastando reapresentar o comprovante original.

De acordo com o presidente da Comissão Especial do Quinto Constitucional, Marcel Costa Fortes, o processo será conduzido com “total lisura, transparência e respeito aos princípios éticos e institucionais da Ordem”.

Documentação e requisitos

No ato da inscrição, o interessado deve apresentar a documentação exigida no artigo 9º da Resolução nº 10/2025, inclusive em pen drive no formato PDF caso opte pelo protocolo presencial. Entre os requisitos estão:

• notório saber jurídico e reputação ilibada;
• exercício efetivo da advocacia por, no mínimo, dez anos até a data de publicação do edital;
• inscrição na OAB/SE há mais de cinco anos.

O tempo de prática profissional será contabilizado em anos inteiros, a partir do registro inicial na Ordem.

Formação da lista sêxtupla

A lista será composta por meio de consulta direta à advocacia em 19 de novembro de 2025. Para garantir representatividade, o regulamento prevê:

• ao menos um candidato com deficiência;
• dois candidatos autodeclarados negros, sendo um homem e uma mulher;
• três mulheres.

Somente poderão votar advogados adimplentes com a OAB/SE até 17 de novembro de 2025. Cada eleitor deve escolher no mínimo um e no máximo seis nomes, atribuindo um voto por candidato.

Apuração e envio da lista

A apuração ocorrerá na sede da Seccional, com acompanhamento da Comissão Especial e dos candidatos ou seus representantes. Após a contagem, o resultado será proclamado e submetido à homologação na sessão seguinte do Conselho Pleno.

Homologada a lista, o presidente da OAB/SE terá cinco dias úteis para encaminhá-la ao Tribunal de Justiça de Sergipe, informando a quantidade de votos recebidos por cada candidato e anexando seus currículos. Na mesma ocasião, será oficiado o chefe do Poder Executivo para acompanhamento do processo e cumprimento do prazo de nomeação previsto no artigo 94, parágrafo único, da Constituição Federal.

Com informações de OAB Sergipe