O reconhecimento do direito de voto às mulheres brasileiras, estabelecido em 1932, será comemorado nesta terça-feira, 24 de fevereiro. Há 94 anos, o Decreto nº 21.076, assinado pelo então presidente Getúlio Vargas, instituiu o Código Eleitoral, o sufrágio secreto e permitiu que as mulheres votassem e fossem votadas.
Pela primeira vez, o novo direito foi exercido na eleição para a Assembleia Nacional Constituinte de 1933, ainda de forma facultativa. Somente em 1965 o voto feminino passou a ser obrigatório no país.
Representação feminina em Sergipe
Na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), seis deputadas integram a atual legislatura: Áurea Ribeiro (Republicanos), Carminha Paiva (Republicanos), Kitty Lima (Cidadania), Lidiane Lucena (Republicanos), Linda Brasil (Psol) e Maisa Mitidieri (PSD). Todas atuam na apresentação de propostas que buscam ampliar direitos da população e incentivar a presença de mais mulheres nos espaços de poder.
Pioneiras nacionais e estaduais
Em âmbito federal, Dilma Rousseff tornou-se a primeira mulher a presidir a República, eleita em 31 de outubro de 2010, reeleita em 2014 e afastada em 2016. A médica paulista Carlota Pereira de Queirós foi a primeira deputada federal eleita pelo voto popular, enquanto Eunice Mafalda Berger Michiles tornou-se a primeira senadora.
Em Sergipe, a professora Quintina Diniz de Oliveira Ribeiro foi eleita a primeira deputada estadual em 1934. Na capital, Aracaju, a advogada Emília Corrêa (PL) foi eleita, em 2024, a primeira prefeita da cidade.
Lei incentiva mais mulheres na política
Aprovada pela Alese, a Lei nº 8.870/2021, proposta pela deputada Maisa Mitidieri, criou a campanha “Mais Mulheres na Política” e incluiu a iniciativa no Calendário Oficial de Eventos do Estado. A legislação prevê palestras, seminários e cursos voltados à capacitação política feminina, além de orientação sobre filiação partidária e mecanismos de combate à violência política.
Com informações de Assembleia Legislativa de Sergipe
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