VEREADOR PROPÕE ALTERAÇÃO DE REGIMENTO

ivaldo jose setembro

O vereador Ivaldo José (PSD)  está apresentando projeto de resolução para alterar o regimento da Câmara de vereadores de Aracaju datado de 11 de janeiro de 1971. Segundo ele, durante este período até mesmo o número de vereadores foi modificado, mas as regras são as mesmas. Cita como exemplo, o número mínimo de vereadores para a abertura dos trabalhos que continua sendo cinco, mesmo com a bancada de parlamentares subindo de 19 para 24.

Ele entende que é preciso, pelo menos, oito vereadores em plenário para que a sessão seja aberta. O mesmo vale para a falação e votação simples. Para o Quórum qualificado, o projeto do vereador propõe outras modificações. Até mesmo para o voto do presidente nas matérias em tramitação na ‘Casa’ tem novas regras.

Consta no projeto que: o presidente somente votará nas proposituras que exigem o quorum de 2/3 na eleição e renovação da Mesa Diretora, nos vetos e quando houver empate, facultando nas demais votações. O quorum para falação com, o líder é o mesmo para a deliberação da ordem do dia. As sessões somente serão abertas com, a presença de, no mínimo, um terço dos membros do Poder Legislativo.

 

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