Kassio Nunes Marques pediu a Edson Fachin medidas contra intervenções do Supremo em decisões da Justiça Eleitoral. A reclamação surgiu após Flávio Dino suspender ordem contra postagem de Antonio Tabet.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, enviou nesta segunda-feira (28) um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para reclamar de “indevida sobreposição de competência” sobre decisões da Justiça Eleitoral.
A manifestação ocorreu após o ministro Flávio Dino derrubar decisão de André Mendonça, do TSE, que havia determinado a remoção de uma postagem do humorista Antonio Tabet. Kassio afirmou que episódios dessa natureza vêm impactando a condução da eleição pelo TSE e pediu medidas para resguardar a atuação da Justiça Eleitoral.
“Venho manifestar minha elevada preocupação com episódios reiterados de indevida sobreposição de competência e de violação ao juiz natural no âmbito do Supremo Tribunal Federal que vêm impactando diretamente a condução da eleição pelo Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou o presidente.
Segundo o ofício, Kassio também defendeu mudanças na tramitação de processos no STF para evitar a derrubada de decisões do TSE por meio de decisões monocráticas que, na visão do presidente do tribunal eleitoral, alterariam a arquitetura constitucional da jurisdição eleitoral.
“A extensão, por via reclamatória e mediante decisão monocrática, dos efeitos de provimento jurisdicional a publicações não identificadas, altera a arquitetura constitucional da jurisdição eleitoral e fragiliza a unidade de comando necessária à condução do processo eleitoral”, completou Kassio.
Mais cedo, Kassio se reuniu presencialmente com Fachin e levou as reclamações pessoalmente ao presidente do STF.
Entenda o caso
No domingo (27), o ministro Flávio Dino atendeu a um pedido do humorista Antonio Tabet para restaurar uma postagem no X sobre Nossa Senhora Aparecida, que havia sido removida por decisão do ministro André Mendonça, no âmbito do TSE.
O humorista publicou uma foto de imagem religiosa com a legenda:
“a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”
O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) acionou a Justiça Eleitoral com a alegação de que o fato era “inverídico” e trazia “discurso de ódio e imputação de crime”. O pedido obteve decisão liminar no TSE para a retirada da postagem e de conteúdos semelhantes sob pena de multa diária de R$ 30 mil.
Durante a semana, surgiram informações de que grupos evangélicos ligados à campanha de Flávio Bolsonaro defendiam a destituição de Nossa Senhora Aparecida de “Padroeira do Brasil”. O candidato do PL negou tais alegações.
O episódio colocou em destaque a tensão entre instâncias do Judiciário sobre a forma e o alcance de decisões relacionadas a conteúdos nas redes sociais durante o período eleitoral, e motivou a iniciativa do presidente do TSE de buscar no Supremo uma definição sobre limites e procedimentos para evitar decisões conflitantes.
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