Teori: possibilidade de Cunha assumir Presidência precisa ser examinada

Se Temer assumir, presidente da Câmara é o primeiro na linha sucessória.
Relator da Lava Jato no STF, ministro diz que ainda analisa afastamento.

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O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (28) que a possibilidade de o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vir a assumir a Presidência da República, em um eventual governo de Michel Temer, precisa ser examinada.

Relator da Operação Lava Jato no STF, Zavascki tem sob análise um pedido de afastamento de Cunha do comando da Câmara. O pedido foi feito em dezembro pela Procuradoria Geral da República sob a alegação de que o deputado usa o cargo para atrapalhar as investigações.

Nesta quinta, antes da sessão do STF, o ministro foi questionado por jornalistas sobre o pedido. Indagado sobre a possibilidade de Cunha vier a assumir a Presidência, respondeu: “Isso é um assunto que precisa ser examinado”.

Como presidente da Câmara, Cunha é o segundo na linha sucessória da Presidência da República. Caso o Senado afaste a presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment, o deputado se tornará o primeiro na linha sucessória de Michel Temer. Poderia assumir a Presidência caso o atual vice viaje ao exterior, por exemplo.

Apesar de a possibilidade de Cunha assumir a Presidência não estar no pedido de seu afastamento, circula no meio jurídico a tese de que um réu, como ele, não pode ocupar o cargo.

Por essa tese, seria aplicado o artigo 86 da Constituição, segundo o qual um presidente da República fica suspenso de suas funções caso uma denúncia contra ele seja recebida peloSupremo Tribunal Federal, situação em que uma autoridade torna-se réu num processo penal.

Eduardo Cunha tornou-se réu em março deste ano, quando o STF aceitou uma denúncia da PGR, que o acusa de corrupção e lavagem de dinheiro. Ele é suspeito de receber ao menos US$ 5 milhões em propina de um contrato da Petrobras. Além disso, Cunha também é investigado em outros quatro inquéritos relacionados à Operação Lava Jato.

Nesta quinta, Zavascki também foi questionado se o fato de Cunha ser réu no caso tem impacto na análise sobre seu eventual afastamento.

“Tem muitos deputados que são réus aqui”, disse o ministro, sinalizando que a situação não é suficiente para um afastamento.

Ele também disse que o fato de a denúncia já ter sido apresentada pela PGR não inviabiliza o afastamento.

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