TCE: procurador admite que filha o assessorou

 

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Advogada exerceu função comissionada no gabinete do pai

O procurador geral Sérgio Monte Alegre, do Ministério Público Especial que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, admite que cometeu o nepotismo ao manter uma de suas filhas como assessora do TCE, atuando no próprio gabinete dele. Mas, conforme advertiu, numa época em que não havia previsão legal para condenar o nepotismo no serviço público.

Trata-se de Ananda Monte Alegre que atuou na defesa do ex-prefeito Manoel Messias Sukita em processo que tramita no Tribunal de Contas e defendeu a tese da anulação do parecer técnico do TCE contra Sukita por ter sido assinado por servidor não concursado, que exerce cargo comissionado naquela corte. Mas o procurador Sérgio Monte Alegre garante que, embora tenha sido assessorado pela própria filha, nunca exerceu influência nas decisões de Ananda Monte Alegre enquanto advogada.

Sérgio Monte Alegre revela que a paixão da filha pelas matérias tratadas na corte de contas surgiu com a atividade dela no gabinete do próprio pai. Segundo o procurador, ao ser obrigada a se desvincular do TCE por força da legislação brasileira, Ananda Monte Alegre recebeu apoio da família para abrir o escritório de advocacia e acabou contratada pelo próprio Sukita para atuar na defesa nos processos que tramitam naquela corte de contas.

Apesar da aproximação, Monte Alegre garante que não exerceu qualquer influência nas decisões da profissional. “O ex-prefeito Sukita a contratou como advogada e nós fizemos um pacto: ela não me diria absolutamente nada do que faria e nem faria a ela qualquer pergunta”, comenta.

O procurador garante que nunca forneceu parecer nos processos nos quais Ananda se habilitou como profissional. “Ela atuou com plena liberdade aqui no Tribunal de Contas, eu nunca dei sequer um despacho em qualquer processo no qual ela funcionou como advogada, não falei com nenhum conselheiro para que decidisse a favor das alegações da defesa”, garante. “Enfim, me mantive completamente isento e hoje ela não é mais advogada do ex-prefeito Sukita”, destacou.

Monte Alegre admite ser de responsabilidade da filha a polêmica em torno da possibilidade dos processos serem anulados em decorrência dos relatórios serem produzidos por comissionados do TCE, revela que se posiciona contrário à tese, mas elogia a iniciativa da filha. “Foi ela quem suscitou, exatamente, esta questão e acho que ela fez muito bem, embora eu não concorde”, comentou. “Ela tem o dever como advogada de suscitar todas as questões que possam beneficiar o seu cliente. Não fazer isso é trair a confiança do próprio cliente”, justifica.

Neste processo, Ananda foi substituída pelo advogado Mário Vasconcelos, que opina pela aprovação das contas e não pela nulidade do parecer técnico. Embora admite que utilizará também esta tese de Ananda Monte Alegre para defender o cliente.

Por Cássia Santana

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