TCE julga 15 processos na Primeira Câmara

TCE julga 15 processos na Primeira Câmara

 

Nesta terça-feira, 9, foram julgados 15 processos na sessão da Primeira Câmara do TCE/SE. Presidida pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, também participaram a conselheira Angélica Guimarães, o conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador Luis Alberto Meneses.

Luiz Augusto votou pela legalidade de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, bem como pela legalidade de Atos de Admissão de Pessoal da câmara de Ribeirópolis, de interesse de Lucivânia Amarante, Wellington Barreto, Amiga Assessoria Técnica Adminsitrativa Ltda. e José Tadeu do Nascimento e outros.

E Angélica Guimarães decidiu pela legalidade, com revisão anual, de aposentadoria compulsória de servidor do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por invalidez e por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju.

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