Subvenções:MPF confia que decisões do TRE serão mantidas

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Todos os deputados condenados em Sergipe vão recorrer ao TSE

Em três sessões de julgamento de irregularidades na distribuição de verbas de subvenções pela Assembleia Legislativa de Sergipe em período eleitoral [o que caracteriza conduta vedada], dois deputados tiveram os mandatos cassados por unanimidade e terão que pagar a multa máxima de R$ 106 mil 410 proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral: Augusto Bezerra (DEM) e Paulinho Hagenbeck Filho (PTdoB).

E cinco foram condenados a pagar a multa mínima de R$ 40 mil [Pastor Antônio dos Santos (PSC),Garibaldi Mendonça (PMDB), Francisco Gualberto (PT) e os deputados Arnaldo Bispo (DEM) eConceição Vieira (PT). Todos vão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas o Ministério Público Federal (MPF/SE) acredita que a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE) será mantida.

“O recurso é um direito inerente  tanto à acusação como à defesa. O Ministério Público Federal em Sergipe encerra as suas atividades aqui no TRE e o máximo que pode fazer é encaminhar todo o material que foi produzido ao procurador geral eleitoral, para que ele faça a defesa do nosso posicionamento perante o TSE. Mas, tendo em vista a qualidade do julgamento no TRE, nós acreditamos que será mantida a decisão”, acredita o procurador do MPF/SE, Rômulo Almeida.

Ainda serão julgados pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral em Sergipe, outros 11 processos com pedido de cassação de mandato e quatro com pedido de reconhecimento da inelegibilidade de ex-deputados que não possuem mandatos atualmente, portanto, não podem ter mandatos cassados.

O próximo passo será na sexta-feira, 27, quando os deputados Samuel Barreto (PSL), Martia Mendonça (PP) e Ana Lúcia (PT) serão julgados, sendo que a PRE/SE pediu a cassação do mandato do capitão Samuel.

Por Aldaci de Souza

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