Subvenções: MP diz que João Daniel usou rede de laranjas

 

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Deputado responde por improbidade e pode perder mandato

O Ministério Público Estadual (MPE) moveu ação civil pública por improbidade administrativa contra o deputado federal João Somariva Daniel (PT), responsável na condição de deputado estadual pelo repasse de verbas a duas entidades do terceiro setor. A Associação de Cooperação Agrícola do Estado de Sergipe (Acase) foi beneficiada com R$ 213 mil e o Centro Comunitário de Formação em Agropecuária D. José Brandão de Castro recebeu R$ 220 mil de verbas de subvenções repassadas pela Assembleia Legislativa por intermédio do deputado João Daniel.

No entendimento do Ministério Público Estadual, parte destas verbas destinadas pelo então deputado estadual João Daniel às entidades teria retornado em benefício eleitoral do próprio parlamentar. Além do deputado federal também respondem por improbidade administrativa outras oito pessoas, que incluem dirigentes de ambas associações, contador e empresários. Também foram processados pelo MPE a presidente da Acase, Rita Henrique Santos, o presidente do Centro Comunitário, Cícero José de Carvalho, o servidor público Augusto César Melo de Souza, a contadora Franciele Maria da Silva, o técnico em agropecuária Robério Silva Santos e os empresários Wacil Leandro de Morais Júnior, Luciano Brito dos Santos Melo e Cristiano da Silva Souza.

Para o MPE, o deputado se beneficiou de uma rede de laranjas para desviar os recursos públicos. “O deputado constituiu uma rede de pessoas jurídicas vinculadas à atividade de locação de carros, promoção de eventos e consultoria e, buscando o distanciamento pessoal do negócio, utilizou-se de uma rede de laranjas, exemplos dos chamados agentes intermediários da reciclagem de ativos”, destacam os promotores na ação judicial.

Lavagem de dinheiro

Para os promotores, houve ocultação do destino destes recursos repassados para ambas as entidades. Os promotores destacam que as entidades realizaram constantes movimentações em diferentes contas bancárias, apagando os vestígios das verbas, que seria “real indicativo do uso de técnica de lavagem de dinheiro”.

Na ação, os promotores pedem a perda do mandato de deputado federal de João Daniel, entendendo que os repasses foram feitos como uma espécie de acordo “para que parte do valor repassado retornasse ao ex-deputado estadual para benefício eleitoral próprio”. Este procedimento, para os promotores de justiça, “causou graves prejuízos aos cofres públicos”. Os promotores também prevêem pena aos demais processados, defendendo pagamento de indenização no valor de R$ 7,5 milhões, solidariamente, a título de dano moral coletivo, ressarcimento dos prejuízos causados ao erário e indisponibilidade dos bens até o valor de R$ 1,5 milhão.

A ação é assinada pelos promotores Henrique Cardoso, Bruno Melo, Jarbas Adelino, Maria Helena Sanches Lisboa e Antonio Fernandes Júnior, que atuam na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e no Grupo de Combate à Improbidade Administrativa (GCIA).

Os promotores Henrique Cardoso e Bruno Melo conversaram com a reportagem do Portal Infonet na manhã desta segunda-feira, 16, quando garantiram que as investigações ainda estão em andamento no âmbito do Ministério Público Estadual que ainda esta semana deverá mover novas ações por improbidade administrativa contra outros políticos que exerceram mandato de deputado estadual na legislatura passada, responsáveis pela indicação de entidades do terceiro setor beneficiadas com as verbas de subvenções.

Além do deputado federal João Daniel, também estão respondendo por improbidade administrativa a ex-deputada Angélica Guimarães, que presidiu a Assembleia Legislativa e atualmente exerce cargo vitalício no Tribunal de Contas de Sergipe (TCE), e o deputado federal Adelson Barreto. A ação movida contra a ex-presidente da Assembleia tramita também na 18ª Vara Cível e contra Adelson Barreto está em andamento na 7ª Vara Cível, segundo os promotores.

O Portal Infonet tentou ouvir a defesa dos acusados. O advogado Hans Soares informou que os citados ainda não foram notificados e que as partes só se manifestarão quando conhecer os argumentos do Ministério Público Estadual.

Por Cássia Santana

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