A Lei 8.769, de 2020, criou uma semana estadual dedicada à informação e à prevenção de complicações. As ações devem incluir pacientes e familiares em torno de 19 de junho.
A Lei nº 8.769, de 9 de outubro de 2020, de autoria da deputada Kitty Lima (PSB), instituiu a Semana Estadual de Conscientização e Atenção à Doença Falciforme. A legislação foi publicada no Diário Oficial do Estado nº 28.525, de 13 de outubro de 2020, e estabelece a realização anual de atividades voltadas à informação, à prevenção de complicações e à atenção às pessoas com a doença e seus familiares.
O período dedicado à semana de conscientização deve compreender o dia 19 de junho, data em que é celebrado o Dia Mundial de Conscientização sobre a Doença Falciforme. A iniciativa também inclui a programação no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Sergipe, com o objetivo de ampliar a visibilidade do tema e incentivar o debate sobre os cuidados necessários.
Ações previstas
- Campanhas informativas: esclarecimentos sobre características e sintomas da doença falciforme e do traço falciforme.
- Materiais educativos: produção e distribuição de cartazes, panfletos e folders.
- Atividades educativas: realização de palestras, simpósios e campanhas na mídia.
- Apoio psicológico: orientação psicológica a pessoas diagnosticadas e a seus familiares.
- Encaminhamento médico: esclarecimento e encaminhamento para tratamento médico adequado.
- Aconselhamento genético: incentivo ao aconselhamento e à orientação familiar sobre a condição.
Cadastro e acompanhamento
O texto legal prevê que o Governo do Estado, em cooperação com os municípios, pode desenvolver um sistema de informação, notificação e acompanhamento das pessoas que apresentem traço falciforme ou doença falciforme. Conforme o artigo 3º, esse acompanhamento poderá ser realizado por meio de um cadastro específico da Secretaria de Estado da Saúde, com informações destinadas a identificar e acompanhar a população atingida.
- Objetivo do cadastro: identificar índices de incidência e aprimorar pesquisas científicas.
- Articulação institucional: possibilidade de trabalho conjunto entre órgãos públicos e entidades privadas.
- Integração de dados: ampliação e implantação de sistemas de coleta integrados a hospitais públicos, postos de saúde e instituições privadas.
Incentivo à pesquisa e assistência
A legislação também autoriza o Poder Executivo a firmar convênios não onerosos com instituições públicas e privadas — incluídas universidades, hospitais universitários, hemocentros, fundações e associações de pessoas com doença falciforme — com a finalidade de apoiar o desenvolvimento de pesquisas e a oferta de assistência integral relacionada ao tema. Além disso, o texto determina que as normas, instruções e orientações necessárias à sua aplicação ou execução sejam expedidas por atos do Poder Executivo.
Ao instituir a semana estadual, a lei cria uma oportunidade anual para fortalecer a divulgação de informações, estimular diagnóstico e acompanhamento adequados, ampliar o conhecimento da população sobre a doença falciforme e reforçar a importância do acolhimento às pessoas diagnosticadas e do apoio às famílias. A medida também prevê mecanismos para integrar instituições de saúde e ampliar a base de dados que subsidia políticas públicas e pesquisas científicas no estado.
Fonte: Alese
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