Saúde: PMA paga cerca de 40 servidores que não trabalham

tceConselheiros querem investigação e ressarcimento

Inspeção realizada pela equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) detectou a existência de servidores na Prefeitura de Aracaju com acúmulo de função irregularmente e recebendo salários sem trabalhar. As irregularidades foram apresentadas nesta quinta-feira, 17, pelo conselheiro Clóvis Barbosa em sessão plenária.

De acordo com o conselheiro Clóvis Barbosa, relator do processo, foi constatada a existência de servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde que trabalham apenas uma ou duas horas diariamente, que só comparecem ao setor entre cinco e doze dias no mês e ainda aqueles com cargos em comissão e também com contratos com empresas terceirizadas que, embora recebam as duas remunerações, trabalham apenas por um contrato.

Segundo o conselheiro, há cerca de 40 servidores da área de saúde, entre médicos e auxiliares e agentes de saúde, nestas condições que já causaram um prejuízo superior a R$ 3,5 milhões se comparados os valores pagos referentes às respectivas remunerações e as horas efetivamente trabalhadas. “Parece-me que, em algum momento impreciso da história, foi feito um pacto de mediocridade entre os entes públicos contratantes e os servidores contratados”, destacou o conselheiro quando apresentou o voto em plenário do TCE. “De um lado, a administração não paga os melhores salários nem dá condições apropriadas de trabalho e, de outro, muitos profissionais não prestam um bom serviço e justificam o não cumprimento da carga horária na baixa remuneração”, justificou.

O conselheiro chama a atenção dos gestores para coibir as irregularidades e defendem pena de multa pessoal ao atual secretário municipal de saúde em caso de não cumprimento das determinações em prazo de 90 dias. “Estamos passando por uma crise de gestão pública”, considerou Clóvis Barbosa. “O que quer neste momento é evitar a sangria aos cofres públicos, estancar o derramamento de dinheiro pelo ralo da má gestão, atuar para que a população seja melhor assistida nos serviços que lhes são mais básicos”, destacou.

Entre as determinações aprovadas pelo TCE, destaca-se a instauração de procedimento administrativo disciplinar contra todos os servidores que estão em situação irregular e também contra os superiores destes classificados como negligentes, com o objetivo de ajuizar as ações para cobrar a devolução dos recursos que este grupo recebeu a mais. Em caso de descumprimento, o secretário Luciano Paes, da secretaria municipal de saúde, está sujeito ao pagamento de multa no valor de R$ 20 mil, “a ser arcada com recursos próprios”.

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