PGE/SE emite parecer favorável a contratação de empresa de tratamento de resíduo hospitalar

PGE/SE emite parecer favorável a contratação de empresa de tratamento de resíduo hospitalar

A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe, através da Procuradoria Especial dos Atos e Contratos Administrativos, por meio do procurador, Felipe Moreira de Godoy Vasconcelos emitiu parecer favorável à contratação de empresa especializada em prestação de serviços de coleta, tratamento, transporte e destino final de resíduos de serviços de saúde dos grupos A1, A4, B, D e E gerados pelo Instituto Médico Legal. O parecer de número 4511/2015 é resultante da consulta formulada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública com caráter emergencial.

Na oportunidade, a PGE orientou que a contratação deve seguir as recomendações contidas no ofício n° 296/2015 – obedecendo ao Decreto Estadual n° 24.480/2007. Além disso, os documentos apostos aos autos devem ser assinados pelo servidor competente e os xerografados devem ser autenticados.

Vale destacar que a Procuradoria segue trabalhando em defesa dos interesses da sociedade para garantir o bom uso dos recursos públicos e assessora juridicamente todos os órgãos que participam da gestão do Estado de Sergipe. 

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