Em reunião com o presidente do TRT-20, a OAB/SE tratou da multa imposta a uma advogada por uso de precedentes gerados com IA. A entidade defendeu que a apuração ética cabe à Ordem.
A OAB/SE se reuniu nesta quarta-feira, 12 de agosto de 2026, com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20), desembargador Josenildo dos Santos Carvalho. O encontro teve como pauta a penalidade pecuniária aplicada a uma advogada devido à apresentação de precedentes jurisprudenciais com o auxílio de inteligência artificial.
Durante a reunião, a OAB/SE reafirmou seu compromisso em defender a competência da Ordem para a apuração de responsabilidades ético-disciplinares de advogados, conforme o Estatuto da Advocacia. A entidade enfatizou a importância de analisar essas situações sem presunção de culpa ou má-fé, garantindo o respeito ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal.
“A OAB/SE vai defender sua competência institucional até as últimas instâncias, sempre que necessário. Qualquer eventual responsabilidade ético-disciplinar deve ser apurada pela instituição competente, com respeito ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal. Essa é a posição da OAB/SE, e a instituição não abrirá mão de suas prerrogativas e de sua competência legal”, afirmou o presidente da OAB/SE, Danniel Costa.
O desembargador Josenildo dos Santos Carvalho recebeu a representação da OAB/SE de maneira positiva. Durante a reunião, foi acordada a realização de um evento conjunto sobre o uso da inteligência artificial na Justiça do Trabalho. O evento será de caráter pedagógico e informativo, com o objetivo de orientar advogados e profissionais do Judiciário sobre o uso responsável da tecnologia.
Além do presidente da OAB/SE, Danniel Costa, participaram da reunião a secretária-geral da instituição, Andrea Leite, o diretor de Prerrogativas, Erick Furtado, e o presidente da Comissão de Direito Social e do Trabalho, Bruno Rondon.
Para a OAB/SE, o diálogo institucional é essencial para que o avanço da inteligência artificial contribua para a melhoria da prestação jurisdicional, evitando obstáculos ao crescimento e à modernização da Justiça.
Fonte: OAB Sergipe
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