A entidade pediu liminar para garantir o saque de alvarás por advogados durante a paralisação dos empregados. O caso tramita na 4ª Vara do Trabalho de Aracaju.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe ajuizou Ação Civil Pública com pedido liminar para viabilizar o saque de alvarás judiciais durante a greve dos empregados da Caixa Econômica Federal. A medida visa assegurar que advogados e advogadas possam levantar valores depositados judicialmente enquanto durar o movimento grevista.
A ação foi registrada sob o nº 0001491-42.2026.5.20.0004 e distribuída à 4ª Vara do Trabalho de Aracaju. A demanda também foi apresentada à Seccional pela Associação dos Advogados Trabalhistas de Sergipe (ASSAT) e pela Comissão de Direitos Sociais e Segurança do Trabalho da OAB/SE, e decorre da atuação institucional da Ordem diante das dificuldades enfrentadas pela advocacia para o levantamento de valores liberados judicialmente.
A preocupação com a efetiva liberação dos alvarás judiciais é apontada como recorrente na atuação da OAB Sergipe, sobretudo porque esses valores possuem natureza alimentar e são essenciais tanto para os jurisdicionados quanto para a própria advocacia. O documento judicial busca, por meio do pedido liminar, preservar o acesso a valores já reconhecidos e liberados pelo Poder Judiciário.
A secretária-geral da OAB Sergipe, Andréa Leite, destacou o caráter institucional da iniciativa e a intenção de não discutir a legitimidade do movimento grevista.
“A OAB Sergipe respeita o exercício dos direitos coletivos e não pretende, nesta ação, discutir o mérito do movimento grevista nem a sua legalidade ou ilegalidade. Nossa atuação está concentrada em encontrar uma solução que permita aos advogados e advogadas sacar os valores dos alvarás judiciais, evitando que a paralisação cause prejuízos ainda maiores à advocacia e aos cidadãos que aguardam o recebimento desses recursos”
Andréa Leite afirmou que o objetivo institucional é garantir o cumprimento das decisões judiciais sem interferir no debate sobre o direito de greve.
O presidente da Comissão de Direitos Sociais e Segurança do Trabalho da OAB/SE, Bruno Rondon, ressaltou a busca por conciliar o respeito ao movimento dos trabalhadores com a manutenção de serviços essenciais vinculados à execução das decisões judiciais.
“A Comissão levou essa preocupação à Diretoria porque o impedimento de saque dos alvarás atinge diretamente a efetividade da prestação jurisdicional. Sem ingressar na discussão sobre o direito de greve, entendemos ser indispensável assegurar uma alternativa para que valores já reconhecidos e liberados pelo Poder Judiciário possam chegar aos seus destinatários”
Bruno Rondon explicou que a ação pretende viabilizar alternativas práticas para o levantamento dos valores sem, contudo, questionar o direito de greve. A OAB Sergipe mantém o compromisso de defender prerrogativas profissionais e adotar providências institucionais para evitar que advogados, advogadas e jurisdicionados sejam prejudicados pela impossibilidade de levantamento dos alvarás judiciais.
Fonte: OAB Sergipe
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