A Portaria MDS nº 1.199/2026 estabelece novas regras para atualização cadastral de famílias unipessoais. Semfas também alerta sobre golpes em falsas visitas domiciliares.
A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social (Semfas), orienta a população sobre as mudanças estabelecidas pela Portaria MDS nº 1.199/2026 para a atualização cadastral de famílias unipessoais inscritas no Cadastro Único. A secretaria também reforça o alerta para tentativas de golpe praticadas por pessoas que se passam por entrevistadores durante falsas visitas domiciliares.
Como parte da adequação às novas normas, a Semfas realiza visitas domiciliares às famílias unipessoais para atualização cadastral do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguindo diretrizes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
A Portaria MDS nº 1.199/2026 entrou em vigor em 15 de julho deste ano e determina que, a partir de julho de 2027, a atualização cadastral de famílias unipessoais beneficiárias do Bolsa Família somente poderá ser feita por meio de entrevista no domicílio da família. A mesma exigência passará a valer para inclusão e atualização cadastral de requerentes ou beneficiários do BPC, embora o órgão gestor federal do Cadastro Único possa estabelecer exceções.
Preços vistos na Amazon em 19/08 e sujeitos a alteração. Como Associado da Amazon, recebo por compras qualificadas.
Até julho de 2027, permanece válido um acordo judicial que permite a inscrição, a atualização cadastral, a concessão e a manutenção do Bolsa Família e do BPC para famílias compostas por apenas uma pessoa, mesmo sem entrevista domiciliar.
Apesar disso, a entrevista no domicílio já é obrigatória para novas inclusões de famílias unipessoais no Programa Bolsa Família, além de casos de averiguação cadastral ou situações em que existam indícios de inconsistências nas informações prestadas.
Sobre os golpes, a Semfas informa que os entrevistadores autorizados pela Prefeitura utilizam colete azul com a identificação “Cadastro Único” e a marca da Prefeitura de Aracaju, além de crachá funcional e vínculo com a Semfas. Durante as visitas, os profissionais não entregam cartões de benefícios, como o Vale Gás, nem solicitam pagamentos, senhas ou dados bancários.
Siga nossas redes e entre no nosso canal exclusivo de notícias.
