No mês do advogado, OAB/SE discute aplicação da CLT ao atleta profissional

A intensa programação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe – OAB/SE, para o mês do advogado colocou em debate nesta sexta-feira, 14, a atuação do atleta profissional de futebol e a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Para essa discussão, a mesa teve a presença do ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Guilherme Caputo Bastos.

foto oab 2

 

 

Sob o tema “O atleta profissional do futebol e a CLT: há compatibilidade?”, Caputo defendeu que não há possibilidade de aplicação da CLT ao atleta profissional. Criada através do Decreto-Lei nº 5.452, em 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho dispõe sobre o Direito do Trabalho e o Direito Processual do Trabalho. A legislação trabalhista avança e se adapta de acordo com os movimentos da sociedade, primando sempre pela proteção do trabalhador.

De acordo com Caputo, a CLT, no Direito do Trabalho, não deve ser regra para resolver as questões do atleta. Para ele, as principais normas da Consolidação das Leis do Trabalho, como a equiparação salarial e o repouso semanal remunerado, não são compatíveis com o dia a dia do atleta profissional. Segundo a CLT, à indenização e estabilidade do empregado devem ser obrigatoriamente computados, levando em conta os períodos em que ele estiver afastado do trabalho prestando serviço militar ou por motivo de acidente do trabalho.

“O esporte carece de uma legislação especial, para ela, principalmente o futebol, que se sobressai de outras modalidades esportivas. Atualmente, ele é um negócio altamente grande. Por essa razão, é necessária uma legislação própria para o futebol, em suas mais diversas áreas: cível, desportiva e tributária”, defendeu o ministro.

O presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro, afirmou que a palestra é essencial para a advocacia sergipana, visto que trata de um tema pouco discutido. “Nós temos ainda certo preconceito e certa dificuldade para o aprofundamento da atuação na área de Direito Desportivo. Todos que estão aqui têm o propósito de buscar um estímulo para conhecer mais sobre essa matéria”, disse.

 

foto oab 3

Ramon Rocha, presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB/SE, agradeceu a iniciativa da Ordem pela criação da Comissão e lembrou a atuação da entidade no aperfeiçoamento jurídico sergipano. “A Comissão foi criada recentemente e já tem trabalhado muito na difusão e discussão de assuntos relacionados ao Direito Desportivo. O nosso objetivo é exatamente esse: difundir e elevar o debate acerca de um tema tão pouco disseminado”, asseverou.

Para o advogado Gladiston Batalha de Góis Júnior, a iniciativa da OAB/SE é fundamental por explorar um ramo do Direito pouco difundido. “Essa é uma área interessante, notadamente para aqueles que militam na área trabalhista e buscam se aperfeiçoar nessa matéria”, considerou. Motivada a conhecer uma área em crescimento, a estudante de Direito do 10º período da Faculdade Pio Décimo, Júlia Souza Dantas Romero, ressaltou que todo conhecimento é válido. “Todo e qualquer profissional precisa manter-se atualizado. Para mim, a palestra foi fundamental porque o esporte é uma matéria extremamente atual no Direito e a CLT é uma área que sempre será importante estudá-la”, afirmou.

CAA/SE - Caixa de Assistência dos Advogados de Sergipe

 

Buscar

Revistas OAB/SE

Revista OAB Legal Ano V, nº 13
Revista OAB Legal Ano V, nº 12

Agenda de Eventos

AGOSTO/2015
D S T Q Q S S
1
2 3 4 5 6 7 8
9 10 11 12 13 14 15
16 17 18 19 20 21 22
23 24 25 26 27 28 29
30 31
Temos 4 evento(s) em AGOSTO/2015

Check Also

Canindé: Hugo de Pank toma posse no Parlamento Municipal

  Um dos vereadores eleitos mais jovens da história de Canindé de São Francisco, Hugo ...

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.