Órgãos de fiscalização inspecionaram a unidade psiquiátrica e avaliaram medidas após denúncias de falhas estruturais e sanitárias. Uma audiência vai discutir atrasos nos repasses.
O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio das 2ª e 9ª Promotorias de Justiça dos Direitos à Saúde, realizou, nesta quarta-feira, 14, uma inspeção técnica na Unidade de Atendimento Psiquiátrico do Hospital São José. A vistoria teve como objetivo verificar o cumprimento do Plano de Ação pactuado em audiência anterior, após relatórios de órgãos de fiscalização apontarem irregularidades estruturais, administrativas e sanitárias na instituição filantrópica.
A inspeção contou com atuação integrada da Vigilância Sanitária, do Conselho Regional de Medicina (Cremese), do Conselho Regional de Enfermagem (Coren/SE), de representantes das Secretarias de Saúde do Estado (SES) e de Aracaju (SMS), além do suporte técnico do Núcleo de Apoio Técnico em Saúde (NATS) do MPSE. Durante a fiscalização, os representantes do MPSE constataram que diversas adequações exigidas foram implementadas na infraestrutura da unidade.
No entanto, segundo a direção do hospital, a evolução dos trabalhos e a manutenção integral dos serviços ainda dependem da regularização de repasses financeiros públicos pendentes, necessários para custear a operação contínua do hospital. Ainda conforme explanado pela gestão da unidade hospitalar, os repasses pendentes somam aproximadamente R$ 9 milhões.
Diante do quadro identificado referente aos atrasos financeiros, o Ministério Público de Sergipe designou uma audiência para o dia 21 de outubro, na sede do MPSE. O encontro terá como pauta a situação do atraso dos repasses oriundos da pactuação com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), com a presença dos gestores responsáveis pelo cofinanciamento e pela gestão do contrato de prestação de serviços da unidade.
A atuação finalística do MPSE visa assegurar a estabilidade financeira e a continuidade do atendimento de urgência em saúde mental prestado à população. O órgão informou que manterá o acompanhamento técnico até que todas as exigências sanitárias e assistenciais sejam devidamente regularizadas.
A participação conjunta de Vigilância Sanitária, conselhos profissionais e secretarias reforçou a caracterização técnica da inspeção. A agenda marcada para 21 de outubro reunirá os responsáveis pelas transferências e pela gestão contratual para tratar dos mecanismos de regularização dos repasses e das medidas necessárias para garantir o funcionamento contínuo da unidade psiquiátrica.
O MPSE continuará a monitorar o cumprimento do Plano de Ação e as providências adotadas pela direção do hospital, com foco na preservação do atendimento em saúde mental e na conformidade das condições sanitárias e assistenciais exigidas.
Fonte: Ministério Público de Sergipe (MPSE)
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