Ministério Público e Prefeitura de Aracaju alinharam medidas para aumentar a oferta de vagas na Educação Infantil. A ação mira o acesso e a permanência de crianças na rede municipal.
O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos à Educação (CAOp Educação), realizou uma reunião de trabalho com a Secretaria Municipal de Educação de Aracaju (SEMED) para alinhar estratégias voltadas à expansão da oferta de vagas na Educação Infantil, contemplando creches e pré-escolas na capital.
O encontro deu continuidade às ações do projeto institucional “Educação Infantil: o futuro está no presente”, voltado a induzir políticas públicas de acesso e permanência na rede de ensino. A reunião contou com a presença da Secretária Municipal Edna Quitéria do Amorim Costa.
Na deliberação foram analisados pontos considerados estratégicos para a gestão da rede municipal: a previsão de inauguração e ampliação de unidades escolares, a universalização do atendimento na pré-escola e os critérios de qualidade relativos à infraestrutura e ao atendimento pedagógico. As pautas abrangeram aspectos operacionais e técnicos necessários para aumentar a capacidade de atendimento das creches e pré-escolas no município.
Como encaminhamento do encontro, a Semed comprometeu-se a enviar ao MPSE dados atualizados sobre a demanda da capital, incluindo o quantitativo da fila de espera por matrículas, os critérios objetivos adotados para a ordenação das vagas e a projeção da oferta na rede até o ano de 2027. Essas informações serão encaminhadas oficialmente para subsidiar as próximas etapas do trabalho institucional.
O recebimento e a análise das informações técnicas permitirão ao MPSE mapear gargalos na cobertura escolar do município e subsidiar a fiscalização do cumprimento das metas estabelecidas no Plano Municipal de Educação. A partir desse mapeamento, serão identificadas prioridades para intervenções administrativas e possíveis ajustes nas políticas públicas locais.
O CAOp Educação prosseguirá na fiscalização das etapas do plano de ação e na prestação do suporte jurídico e institucional necessário à gestão pública. A atuação do órgão seguirá orientada para acompanhar prazos, critérios e indicadores que impactam o acesso das famílias à educação infantil.
O objetivo final da atuação do MPSE é assegurar a observância das diretrizes legais e a efetivação do direito constitucional das famílias ao acesso à educação infantil, bem como promover maior transparência e planejamento na ampliação de vagas em Aracaju.
Fonte: Ministério Público de Sergipe (MPSE)
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