MITIDIERI APROVA RELATÓRIO QUE PODE MELHORAR A SITUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS ATINGIDOS PELA SECA.

25 Novembro 2016 10:57:34
Com a seca e a estiagem prolongada as prefeituras passam por sérios problemas financeiros e precisam de uma resposta imediata da União. São mais de 22 milhões de brasileiros atingidos diretamente pela seca, perfazendo um total de 90% dos Municípios do semiárido, totalizando 1.046 Municípios que já decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública.
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A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, por unanimidade o relatório do deputado federal Fábio Mitidieri-PSD/SE que propõe medidas que possam melhorar a situação financeira dos Municípios Brasileiros com menos de 30 mil habitantes e que estejam em situação de emergência devido a eventos climáticos extremos, como seca, estiagem prolongada, vivida no semiárido do Brasil. Dentre as medidas, ficaram previstas a obrigatoriedade de novos prazos e condições para o pagamento de débitos previdenciários e relacionados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público-PASEP, além da garantia da continuidade dos repasses de verbas aos Municípios por meio do Fundo de Participação dos Municípios.

 

Com a seca e a estiagem prolongada as prefeituras passam por sérios problemas financeiros e precisam de uma resposta imediata da União. São mais de 22 milhões de brasileiros atingidos diretamente pela seca, perfazendo um total de 90% dos Municípios do semiárido, totalizando 1.046 Municípios que já decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública.

“Esse projeto de lei é de suma importância, principalmente para os Municípios do semiárido que estão passando por uma estiagem prolongada. No meu Estado, nós perdemos toda a produção de milho, a seca devastou toda a nossa região, causando prejuízos estimados em mais de 600 milhões de reais. No meu relatório eu procurei garantir um folego maior aos Municípios do Semiárido que estão em situação emergencial, garantindo melhores condições para os pagamentos débitos além dos recursos do FPM a todos. Trata-se de uma medida de fundamental importância para regularizar a situação financeira dos mais de mil Municípios brasileiros que se encontram sobrecarregados com demandas de caráter assistencial com a população mais necessitada”, completou Mitidieri.

 

Foto : Reynaldo Barbosa Lima.

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