Ministro considerou que o conteúdo não traz fato notoriamente inverídico. Decisão reverte determinação que mandava retirar a publicação da deputada do PSOL.
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta terça-feira (29) aceitar recurso da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e liberou a publicação da parlamentar que abordou a polêmica envolvendo Nossa Senhora Aparecida. A decisão reverteu a determinação anterior que havia ordenado a retirada da postagem.
Na ação que resultou na liberação, Mendonça avaliou o conteúdo e concluiu que a mensagem não reproduzia fato notoriamente inverídico, motivo pelo qual autorizou sua veiculação. Em sua decisão, o ministro afirmou:
“Examinada especificamente a publicação da manifestante, verifico que ela, de fato, não reproduz o núcleo factual considerado notoriamente inverídico”
Na postagem em questão, Erika Hilton afirmou que o projeto relacionado ao debate sobre Nossa Senhora Aparecida teria sido apresentado por um ex-deputado em 2007 e que foi arquivado. A parlamentar também destacou, na mesma publicação, que o retorno do tema “pelas mãos de Flávio ou pelas mãos de seus aliados” deveria ser observado com cautela, em referência ao candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL).
“pelas mãos de Flávio ou pelas mãos de seus aliados”
O episódio que culminou na disputa por liminares começou no último final de semana e chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 24, o humorista Antonio Tabet publicou na rede social X a seguinte frase, que desencadeou pedidos de remoção de conteúdo:
“A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”
Atendendo a pedido de Flávio Bolsonaro, o ministro André Mendonça havia inicialmente determinado a retirada dessa postagem e de conteúdos similares, sob a alegação de que teriam disseminado notícia falsa vinculando o candidato à apresentação de um projeto de lei para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil, fato que o próprio candidato negou.
No domingo (27), o ministro Flávio Dino atendeu ao recurso do humorista e revogou a decisão de Mendonça. Em seguida, o candidato recorreu ao ministro Luiz Fux, que restabeleceu a ordem de retirada definida por Mendonça. A sequência de decisões levou o caso a ser apresentado ao plenário do STF.
O processo permanecerá na pauta do Supremo: o caso será decidido pelo plenário do STF. Até o momento, não há data prevista para a análise dos processos.
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