Quatro ministros votaram pela retirada das publicações das redes sociais no contexto eleitoral. A medida atende a pedido de Flávio Bolsonaro, e o julgamento virtual segue até 23h59.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou nesta quarta-feira (30) maioria de votos para manter a retirada das postagens nas redes sociais sobre Nossa Senhora Aparecida no âmbito das eleições. A decisão confirmou posicionamento do relator do caso, André Mendonça, que acatou um pedido do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).
Além de Mendonça, o presidente do TSE, Nunes Marques, e os ministros Dias Toffoli e Ricardo Villas Bôas Cueva também se manifestaram pela retirada das postagens. O julgamento virtual do caso começou na manhã de hoje e está previsto para ser encerrado às 23h59.
Restam votar os ministros Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques e Sebastião Reis Júnior. No mesmo julgamento, os ministros ainda vão decidir se o entendimento deve ser aplicado a postagens «notoriamente inverídicas» envolvendo o candidato ou se devem ser retiradas críticas, opiniões e sátiras sobre o caso.
O conflito judicial sobre as postagens teve início no último final de semana. Na quinta-feira (24), o humorista Antonio Tabet publicou na rede social X a mensagem que motivou o pedido de retirada. A publicação foi enquadrada por Mendonça como disseminação de notícia falsa a respeito do candidato, o que levou à ordem de remoção do conteúdo e de mensagens semelhantes.
“A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”
Embora o candidato não tenha sido citado na publicação, ele alegou que o texto foi inserido no contexto de mensagens falsas que o vinculavam à apresentação de um projeto de lei para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil, fato que ele nega.
No domingo (27), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao recurso do humorista e derrubou a decisão de André Mendonça. Em seguida, o candidato recorreu ao ministro Luiz Fux, do STF, que derrubou a decisão de Dino.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu não pautar para a sessão desta quarta-feira (30) o julgamento sobre as duas decisões proferidas no âmbito do caso.
Com o quadro atual no TSE, a manutenção da retirada das postagens permanece sujeita aos votos que ainda serão proferidos na sessão virtual e ao entendimento que for consolidado sobre o alcance da ordem de remoção — se restrita a conteúdos notoriamente falsos ou abrangendo também críticas, opiniões e sátiras relacionadas ao tema.
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