“Lei Orçamentária Anual 2016 fere autonomia do Poder Legislativo”, alerta Lucimara

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Lucimara Acrisio Siqueira

Durante a discussão e análise da Lei Orçamentária Anual de 2016, a vereadora Lucimara Passos (PC do B) alerta que a peça encaminhada pelo Poder Executivo fere a autonomia do Poder Legislativo. O pronunciamento foi feito na manhã desta terça-feira, 15, na Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju.

 

 

Segundo Lucimara, a LOA não poderia prosseguir da maneira que foi encaminhada. “Constatei que, com esta peça, o Legislativo Municipal está autorizando o Poder Executivo a remanejar 100% do orçamento”, analisa.

A vereadora ponderou que, conforme a proposta, tudo que for decidido na Câmara de Vereadores em relação ao orçamento da cidade de Aracaju para 2016 poderá ser desfeito pela Administração Municipal. “É claro que fere a autonomia do Poder Legislativo. Considero isso como uma afronta e não pode prosseguir da maneira que está sendo apresentada. O Executivo não pode ficar livre para fazer o que quiser”, critica. Ainda para ela, o conteúdo da LOA é passível de questionamentos à Justiça. “O prefeito João Alves está se apropriando das nossas atribuições”, afirma.

Receita: uma farsa revelada

Lucimara Passos esclarece que o prefeito João Alves mandou uma lei orçamentária reduzindo a previsão de receita em cerca de 1% e, ao mesmo tempo, estabeleceu uma previsão, com pedido de autorização para abertura de crédito suplementar da ordem de 40%. “O mais impressionante é que não especifica, nem detalha qual seria a origem desse excesso de arrecadação previsto. Isso é uma conduta vedada”, pondera.

“Posso afirmar que essa manobra revela o que venho frequentemente afirmando: Aracaju não tem crise do ponto de vista de receita. A política de criação de aumento e criação de novos impostos que a Prefeitura compensou as receitas perdidas. De fato o que temos é um grave descontrole nas despesas”, conclui.

 

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