Sancionada em 2020, a norma inclui no calendário estadual uma semana dedicada à prevenção da violência nas escolas. A ação prevê aproximação entre unidades de ensino e órgãos de segurança.
A Assembleia Legislativa de Sergipe ressalta a relevância da legislação estadual destinada a promover ambientes escolares mais seguros, com destaque para a Lei nº 8.764, de 9 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial nº 28.525, de 13 de outubro de 2020. A norma, de iniciativa do então deputado Doutor Samuel, institui a “Semana Estadual de Segurança nas Escolas”, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de outubro e integrada ao Calendário Oficial de Eventos do Estado de Sergipe.
Segundo a lei, a programação terá entre seus objetivos aproximar as escolas dos órgãos de segurança pública e divulgar programas institucionais da Polícia Militar de Sergipe, como a Rede de Segurança Escolar e o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), com o propósito de fortalecer o vínculo entre forças de segurança e a comunidade escolar. A norma também prevê orientar a comunidade escolar sobre como agir diante de situações de violência nas dependências das unidades de ensino e estimular a criação de projetos de prevenção.
Lei nº 8.764/2020
- Data: 9 de outubro de 2020 (publicada no DO nº 28.525, de 13/10/2020)
- Iniciativa: então deputado Doutor Samuel
- Objeto: Institui a Semana Estadual de Segurança nas Escolas, a ser realizada anualmente na primeira semana de outubro
A legislação estadual trata a segurança escolar como instrumento de prevenção, defendendo que a proteção envolve ações permanentes de prevenção, orientação e conscientização. A Semana Estadual de Segurança nas Escolas passa a ser um período específico para ampliar o diálogo entre instituições de ensino, famílias, estudantes, profissionais da educação e órgãos de segurança pública, com a proposta de contribuir para a construção de uma cultura de prevenção.
Outras normas relacionadas
- Lei nº 7.245, de 27 de outubro de 2011 (publicada no DO nº 26.349, de 31/10/2011): determina a afixação de informações sobre as vacinas infantis obrigatórias em locais de fácil acesso e visibilidade.
- Lei nº 7.889, de 16 de julho de 2014 (publicada no DO nº 27.015, de 23/07/2014): estabelece o fornecimento de merenda escolar diferenciada a alunos com diabetes, obesidade ou doença celíaca.
- Lei nº 8.178-A, de 21 de dezembro de 2016 (publicada no DO nº 27.642, de 15/02/2017): regula a comercialização de alimentos em cantinas escolares, visando à prevenção da obesidade infantil e à promoção de hábitos alimentares saudáveis.
- Lei nº 8.606, de 22 de novembro de 2019 (publicada no DO nº 28.321, de 25/11/2019): de iniciativa da deputada Maisa Mitidieri (PSD), determina a inclusão, nos projetos pedagógicos, de medidas de conscientização, prevenção e combate à depressão, automutilação e suicídio entre crianças, jovens e adolescentes.
O conjunto de normas evidencia a atuação do Poder Legislativo estadual na criação de mecanismos legais destinados à proteção integral dos estudantes, abrangendo segurança, saúde, alimentação e saúde mental. Ao estabelecer um período anual voltado à prevenção da violência e à integração entre escolas e órgãos de segurança, a Lei nº 8.764/2020 se insere nesse rol de iniciativas que visam consolidar diretrizes para espaços escolares mais seguros e preparados para acolher e proteger alunos e profissionais da educação.
Fonte: Alese
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