Claudio:MUTIRÃO para inclusão de nome de pai em certidão de nascimento.

Dentro dos meus projetos de campanha caso eleito pretendo junto a Associação de Mães Solteiras de Sergipe criar   mutirão para  oferece serviços gratuitos de inclusão do nome do pai em certidão de nascimento.

Em Sergipe , mais de 100  mil pessoas têm apenas o nome da mãe no registro de nascimento, de acordo com ASMS.

No mutirão, podem ser acrescidos voluntariamente nomes de pais biológicos vivos ou mortos, além de pais socioafetivos.

Também é possível dar entrada em processos de investigação de paternidade, no qual é exigido um exame de DNA. Os interessados podem receber orientações sobre pensão alimentícia, guarda compartilhada e alienação parental.

“O trabalho é realizado com a participação do Conselho Tutelar, de agentes de saúde e de igrejas. Acreditamos que é possível ajudar a tirar dúvidas das famílias”, afirmou a presidente da associação, Suely Moura.

Explicação

Os interessados em declarar paternidade devem apresentar a certidão de nascimento da criança ou jovem e os documentos de identificação dos pais .

Os pais que quiserem reconhecer voluntariamente a paternidade dos filhos e não tiverem condições de participar do mutirão podem ir a qualquer cartório do município.

“Se o reconhecimento é voluntário, o pai deve ir com a mãe da criança a um cartório de registro civil. Se não for o local correto, essa documentação seguirá para o cartório competente. A segunda via com o nome do pai só pode ser retirada no cartório onde a criança foi registrada”, explica explica Claudio.

Em casos que o pai da criança não admite a paternidade, não mora mais no estado, desapareceu ou já morreu, é necessário entrar com um processo de investigação de paternidade.

“Nesses casos, é preciso averiguar se aquele homem, que está sendo apontado pela mãe como pai, é de fato o pai”, afirmou .

Em entrevista ao PORTAL SERGIPE NEWS, CLAUDIO explicou, ainda, que nesses casos o suposto pai é notificado pela justiça sobre o pedido, podendo reconhecer a paternidade voluntariamente ou não.

Caso isso não aconteça, o homem e a criança são submetidos a um exame de DNA, para comprovação. Se o homem se negar a realizar o exame de DNA, é considerado pai pela justiça.

Esse pedido de investigação de paternidade também pode ser feito pela mãe no momento do primeiro registro da criança. É preciso informar ao oficial no cartório.

No caso de pais que já morreram, o processo de investigação de paternidade deve ser realizado com os herdeiros, os parentes vivos do homem.

“O reconhecimento póstumo deve envolver os familiares vivos. Quando há resistência, é necessário construir provas e até realizar eventuais exames com irmãos que estejam registrados”.

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