A Lei nº 10.055 batiza a estrutura hídrica de Adutora do Leite – Frei Enoque. A medida foi publicada no Diário Oficial e já está em vigor.
O Governo de Sergipe sancionou a Lei nº 10.055, de 28 de setembro de 2026, que denomina oficialmente a adutora localizada entre os municípios de Canindé de São Francisco e Poço Redondo como “Adutora do Leite – Frei Enoque”. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado em 29 de setembro de 2026.
Conforme o texto legal, a denominação passa a vigorar a partir da data de publicação. A lei formaliza a identificação da estrutura hídrica que atende trechos do sertão sergipano, consolidando o nome que deverá constar em documentos oficiais, placas e comunicações relativas à obra.
A iniciativa legislativa é de autoria dos deputados estaduais Marcelo Sobral (União Brasil), Chico do Correio (PT), Garibalde Mendonça (MDB), Jeferson Andrade (PSD), Jorginho Araujo (PSD), Kaká Santos (União), Lidiane Lucena (União Brasil), Luciano Bispo (PSD) e Luciano Pimentel (PL). O projeto recebeu o apoio necessário para seguir para sanção e teve tramitação formal até a promulgação pelo Executivo.
A denominação busca reconhecer o nome escolhido para a adutora, que passará a ser adotado em atos oficiais relacionados à operação, manutenção e comunicação institucional sobre o empreendimento. A medida normativa não altera características técnicas, cronogramas de obras ou responsabilidades administrativas já estabelecidas para a adutora, limitando-se à atribuição do nome “Adutora do Leite – Frei Enoque”.
Localizada entre Canindé de São Francisco e Poço Redondo, no sertão sergipano, a adutora integra a infraestrutura hídrica da região, com função voltada ao abastecimento e ao suporte às atividades produtivas locais. A nova denominação será utilizada em registros públicos e em toda documentação oficial que trate da estrutura.
Com a publicação da lei em 29 de setembro de 2026, a designação “Adutora do Leite – Frei Enoque” passa a constar formalmente nos atos administrativos relacionados à adutora, conforme estabelece o texto sancionado.
Fonte: Alese
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