EMENDA DE ELBER CRIA DEPARTAMENTO POLÍCIA JUDICIÁRIA

O senador Elber Batalha (PSB) protocolou no Congresso Nacional uma emenda à Medida Provisória 821/2018, que institui o Ministério Extraordinário da Segurança Pública, integrando, se aprovada, o Departamento Nacional de Polícia Judiciária (DNPJ) na estrutura do Ministério. A proposta do parlamentar sergipano é de prestar auxílio às Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal na realização de operações de investigação criminal e de repressão qualificada de crimes graves ou praticados por organizações criminosas.

Elber Batalha deixa bem claro que sua proposta mantém a autonomia dos Estados, servindo como instrumento de fortalecimento do sistema de investigação criminal, buscando conferir tratamento uniforme à atuação das Polícias Judiciárias estaduais. “Por intermédio do DNPJ será possível identificar as dificuldades e carências das Polícias Civis dos Estados e elaborar um plano de recuperação da capacidade investigativa, visto se tratar de elemento crucial para o combate à criminalidade organizada”.

Consta na proposta que o DNPJ também poderá exercer o papel central de um subsistema de inteligência das Polícias Civis, compartilhando informações de grupos criminosos de todo o país, que poderá ser interligar à Polícia Federal, ao Subsistema de Inteligência de Segurança Pública (SISP) e ao Sistema Brasileiro de Inteligência (SISB).

“Apresentei essa emenda acolhendo sugestão da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária, por considerar a proposta de imensa importância”, justificou o senador sergipano, acrescentando que levantamento recente mostra que apenas seis Estados foram capazes de fornecer dados à pesquisa sobre a taxa de esclarecimento de crimes de homicídio. “No pior deles, apenas 4% dos homicídios chegavam a ser solucionados, ou seja, o autor do crime foi identificado em um inquérito policial. Em média, apenas 20% dos homicídios dolosos consumados foram esclarecidos e resultaram em denúncias criminais apresentadas pelo Ministério Público”.

O senador Elber Batalha disse que é fundamental a criação de um órgão central de definição e uniformização das políticas públicas relacionadas à atuação das polícias judiciárias, algo inexistente hoje. “Precisamos de medidas concretas e não populistas para se combater os números de guerra civil existentes no País. As políticas de segurança pública devem observar a prioridade de investimentos na repressão qualificada sobre a criminalidade violenta, que somente ocorre a partir da identificação e desarticulação de organizações, trabalho árduo e silencioso que exige investigação e inteligência”.

O parlamentar encerrou se referindo a medidas que dependem do aporte financeiro do Governo Federal para investimento na estruturação física, na aquisição de equipamentos e insumos para delegacias de polícia e unidades periciais, bem como para capacitação profissional nas atividades de polícia judiciária. “Esse órgão será capaz de revigorar a capacidade investigativa do Estado brasileiro, e é uma contribuição capaz de trazer alguma mudança efetiva no modo como se trata a segurança pública em nosso País”.

Foto: Rafael Nunes

Por Habacuque Villacorte

Check Also

Havan vai inaugurar loja em Aracaju no dia 17 de junho

Havan vai inaugurar loja em Aracaju no dia 17 de junho ECONOMIA em 8 jun, 2021 ...