ECONOMIA Conheça as mentiras e verdades da reforma da Previdência

Presidentes fortes tiveram medo de reformar a Previdência. Fernando Henrique Cardoso – o domador da hiperinflação, eleito e reeleito no primeiro turno – fez uma reforma leve. Lula – o presidente do povo, promotor da grande queda de pobreza do Brasil contemporâneo – apenas começou uma reforma mais leve ainda. Dilma Rousseff – em seu primeiro mandato, a recordista de aprovação popular entre presidentes –  limitou-se a concluir o que seu antecessor começara. Eis que Michel Temer – um presidente sem voto próprio, com taxa de aprovação de apenas 14%, que em três meses de governo perdeu seis ministros (quatro suspeitos de corrupção e dois suspeitos de impedir corrupção), à frente de um país em crise política e econômica – resolve encarar a mais importante das reformas do Estado brasileiro.

Apresentada ao Congresso no dia 6 e admitida no dia 15 pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a proposta de emenda constitucional (PEC) 287 é corajosa. Se for aprovada como está, vai tirar a Previdência brasileira da completa anormalidade – nada no planeta se parece com nosso sistema. Muitas forças trabalharão para que ela seja rejeitada ou diluída a ponto de não fazer efeito. Nenhuma reforma mexe com o espírito corporativista de tantos grupos ao mesmo tempo, incluindo a elite do funcionalismo público, como juízes, procuradores e auditores fiscais.

Uma verdade e uma mentira. A afirmação de Gabas sobre a queda na arrecadação procede. Com a crise econômica – o país está prestes a igualar seu recorde de 11 meses seguidos de recessão –, o desemprego aumentou e a arrecadação caiu. Isso torna cada vez mais difícil o governo fechar suas contas e torna mais assustador o déficit da Previdência. Ganha contornos muito reais a possibilidade de colapso do sistema no futuro. Acaba aí a meia verdade de Gabas e dos que usam o argumento da queda de receita momentânea.

O ex-ministro repete a mentalidade irresponsável do governo Dilma, do qual fez parte, ao tratar a Previdência como tema de curto prazo. Com o crescimento econômico da última década, o Brasil pôde adiar a reforma – mas ela jamais se tornou desnecessária. Também já foi possível, no passado, elevar a carga de impostos. Com as regras atuais, não haverá crescimento, ajuste fiscal ou aumento de impostos capazes de absorver o impacto da transformação demográfica brasileira.

>> Aposentadoria igual para homens e mulheres, do setor público ou privado

A conta simplesmente não fecha. “Não estamos nem falando do patamar de salários ou aposentadorias. Estamos falando de quantidade de gente, mesmo”, afirma José Cechin, ministro da Previdência do governo Fernando Henrique. “A população idosa vai crescer demais.” O país gasta cerca de 8% de seu Produto Interno Bruto (PIB) com despesas previdenciárias. “O Brasil gasta com Previdência tanto quanto o Japão, um país mais rico e com população idosa bem maior”, diz o economista Fabio Giambiagi, autor do livro Reforma da Previdência: o encontro marcado. No ranking de sustentabilidade de sistemas de Previdência elaborado pela seguradora alemã Allianz, o Brasil está melhor apenas que Grécia, Eslovênia, China e Tailândia, num total de 54

 

 

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