SEGUNDO TETO DE ESCOLA QUE DESABA EM CANINDÉ , DE QUEM É A CULPA?

Muito se tem falado acerca da morosidade do Poder Judiciário. O tema, inclusive, é foco do anteprojeto do novo Código de Processo Civil. Mas, afinal, de quem é a culpa por essa justiça tão morosa e, por conseguinte, injusta? Dos advogados, que se valem dos inúmeros recursos previstos e abarrotam os Tribunais? Do Estado, que é sabidamente o maior litigante? Da falta de aparelhamento estatal? Ou seria dos julgadores, que não conseguem dar vazão aos milhares de processos que têm sob sua responsabilidade? Arriscamo-nos a dizer que são todos esses elementos conjugados.

Parte do teto de uma escola municipal Maria Preta no povoado Gualter desabou na madrugada de sábado em Canindé de São Francisco, e as aulas foram suspensas.

VISTORIA JA PREVIA ISSO EM FEVEREIRO DE 2023

Atendendo solicitação do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE/SE), a Defesa Civil Estadual realizou neste mês de fevereiro, a inspeção em 20 escolas da rede municipal de ensino de Canindé do São Francisco. Nesta sexta-feira, 24, o órgão emitiu relatório, em que foi verificado que as estruturas das escolas possuem um risco em razão da colocação do forro de gesso, por apresentarem sobrecarga muito grande para aquela estrutura de madeira inicialmente projetada sem a previsão do referido forro. O relatório foi entregue ao Ministério Púlbico.

Após acidente ocorrido dia 26 de janeiro, quando houve desabamento de parte do telhado da Escola Municipal Estudante Edna Apolônio, o MPE/SE, por meio da Procuradoria Geral da Justiça, encaminhou Recomendação nº 01/2023 à Prefeitura local e solicitou a Defesa Civil Estadual que realizasse inspeção em 20 unidades de ensino da rede pública municipal. A Superintendência Estadual de Proteção e Defesa Civil (Supdec) iniciou de imediato as devidas vistorias.

“O Governo do Estado reafirma o seu compromisso com a promoção dos interesses sociais, principalmente da Educação e orientou que a Supdec executasse a vistoria de imediato. É de extrema importância a atuação do órgão não só para detectar problemas estruturais nas edificações, mas também para levantar possíveis situações de risco e sugerir medidas a serem adotadas pela administração pública do município e, assim, garantir a segurança das pessoas”, ressaltou o secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi), Luiz Roberto Dantas.

A Defesa Civil Estadual concluiu o diagnóstico e já apresentou relatório ao MPE/SE. O relatório afirma que, “de um modo geral, foi verificado que as estruturas das escolas possuem um risco em razão da colocação do forro de gesso, pois representam sobrecarga muito grande para aquela estrutura de madeira inicialmente projetada sem a previsão do referido forro”.

O diagnóstico também constatou problemas na execução do sistema de fixação do forro de gesso, colocando em risco de colapso de algumas placas da referida estrutura. “Alguns outros pontos foram observados com relação às escolas municipais, a saber: problemas de infiltração, problemas na parte elétrica, problemas nos beirais de telhados, ausência de corrimão e guarda corpos em rampas, rachaduras em algumas placas de gesso, tubulações de drenagem danificadas ou descontinuadas conduzindo as águas pluviais da cobertura para locais inadequados, tubulações expostas e suscetíveis a avarias”, confirma o relatório.

De acordo com o subtenente Sena, assessor técnico da Coordenadoria de Recuperação e Gestão de Cenários de Riscos/Supdec, as medidas e procedimentos sugeridos nos relatórios de vistorias para extinção de possíveis riscos e soluções de prováveis problemas encontrados, são de inteira responsabilidade da gestão municipal, que deverá promover a devida execução e fiscalização das medidas corretivas. “Esse trabalho em conjunto fortalece todo o sistema nacional e estadual de proteção e Defesa Civil, tendo em vista a atuação em conjunto do ente municipal e do estadual para a resolução dos problemas em contrato nas edificações”, finalizou.

FONTE WWW.SE.GOV.BR