A MÁFIA DA TECNOLOGIA AVANÇA SOBRE A EDUCAÇÃO
SÉRIE DE REPORTAGENS INVESTIGATIVAS ESPECIAIS DA ORDEM SECRETA DOS JORNALISTAS INDEPENDENTES
Primeiro episódio:
A MÁFIA DA TECNOLOGIA AVANÇA SOBRE A EDUCAÇÃO
Empresas do ramo de computadores e equipamentos de informática, suspeitas de fraudar licitações públicas e driblar a receita federal, ‘metem o loco’ na justiça de São Paulo
Amorozzo Jorge
Os Programas de Inclusão Digital que promovem o acesso dos estudantes de escolas públicas no Brasil às novas tecnologias que se mostram cada vez mais imprescindíveis para a evolução do aluno, qualificação para o mercado de trabalho, superação das desigualdades e até para as tarefas diárias, se tornaram uma mão na roda para o enriquecimento ilícito de empresários gananciosos e inescrupulosos, que dominam o mercado por meio de formação de cartel para práticas criminosas de fraudes e direcionamento de processos públicos licitatórios, com a conivência de funcionários públicos das secretarias de Educação de diversas prefeituras e de alguns estados do País.
Vamos dar nomes aos bois: Francisco de Paulo Vieira Borba e seu principal sócio Maurício de Souza Silva, são empresários do ramo de tecnologia, que comandam a TES Tecnologia Sistemas e Comércio Ltda, empresa que está em processo de recuperação judicial na 1ª Vara Cível do Foro da Comarca de Cravinhos, desde o ano 2017, e até a data da publicação desta reportagem não consta que tenha honrado a totalidade do valor de r$ 4.418.568,46 devido aos credores. O Processo nº 1002466-83.2017.8.26.0153 com mais de 3,5 mil páginas, está sob a responsabilidade do juiz Luiz Cláudio Sartorelli.
Ocorre que no mesmo endereço onde está sediada a empresa TES Tecnologia Sistemas e Comércio, CNPJ 62.517.2970001-14 – que não fabrica, mas apenas monta e terceiriza a pintura das chapas de gabinetes para recargas de notebooks e chromebooks em um galpão precário na periferia do município vizinho Ribeirão Preto -, à Rodovia Anhanguera SP 330, S/N, KM 296 no município de Cravinhos, interior do estado de São Paulo, também está estabelecida a TES Locações e Serviços Técnicos Ltda, fundada em 2010, com o CNPJ 13.097.814/0001-38, que tem como sócios os mesmos empresários Francisco Borba e Maurício Souza Silva e também utiliza os mesmos telefones (16 3951 9030) e e-mail (marcela.borba@tes.com.br) da TES Tecnologia que encontra-se em longo processo de recuperação judicial (desde 2017), por, supostamente, não conseguir pagar o que deve aos seus fornecedores, credores e bancos, entre eles a Caixa Econômica Federal, que é um banco do governo que precisa recuperar seus ativos para atender à população carente do país, e o Banco do Brasil, instituição financeira de economia mista (governo e iniciativa privada), além do Bradesco, Itaú, Santander e HSBC.
As duas empresas citadas acima, funcionam no mesmo prédio e pertencem aos mesmos sócios, que podem estar usando de manobras ficais para faturar alto pela TES Locações enquanto a TES Tecnologia se mantém em recuperação judicial, zombando dos credores e driblando a justiça do estado de São Paulo.
Mentor do grupo TES, o empresário Francisco Borba também demonstra total desprezo pelas regras de mercado ao asfixiar a concorrência por meio de manobras audaciosas, porque além de manter duas empresas no mesmo prédio, sendo a principal e suposta “fabricante” dos equipamentos em processo de recuperação judicial e a outra absolutamente livre para faturar à vontade, também controla mais duas empresas constituídas em nome dos seus filhos e de funcionários da empresa TES Tecnologia, que funcionam em um único endereço. São elas: Matec AV Importadora e Exportadora Indústria e Comércio de Produtos Audiovisuais, com o CNPJ 03.598.410/0001-74, que tem como sócios Ricardo Ribeiro Vieira Borba, filho de Francisco Borba; e Fábio Henrique Correia de Araújo, engenheiro, que consta na folha de pagamentos da TES Tecnologia (em recuperação judicial) como funcionário da empresa com salário de pouco mais de r$ 8 mil. A outra empresa é a Vitec Tecnologia em Produtos Audiovisuais Ltda, com CNPJ 08.144.355/0001-66, que tem como sócios Marcela Ribeiro Vieira Borba, filha de Francisco Borba e também funcionária da TES Tecnologia, e, Benedito Guilherme, que também é funcionário das empresas comandadas pelo empresário Francisco Borba.
As empresas Matec e Vitec, não só funcionam em um único endereço, à rua 15 de Novembro, 952, no centro de Cravinhos/SP, como também se utilizam do mesmo telefone da TES Tecnologia e TES Locações (16 3951 9030).
O Consórcio Multinacional dos Jornalistas Independentes que integram a Ordem Secreta dos Jornalistas, também descobriu a existência de mais três empresas que funcionam como distribuidoras ou representantes das quatro empresas sob o comando do empresário Francisco Borba. São elas: AV Sol Soluções e Comércio de Produtos Audiovisuais, CNPJ 45.116.792/0001-00, cujo sócio Nestor Eduardo Tavares Ferreira também é trabalha para as outras empresas do grupo; AV Sol Soluções está estabelecida na mesma rua da Vitec e Matec, ou seja, à rua 15 de Novembro, porém, em outro imóvel de número 937, no Centro de Cravinhos/SP, o qual apresenta características de abandono, conforme constatado pelos jornalistas que visitaram o local por mais de três vezes; CAB Material e Suprimentos, CNPJ 21.302.370/0001-53, localizada à rua Apucarana, 1204, no Tatuapé, São Paulo/SP; e a enigmática Montana Importação e Exportação Ltda, CNPJ 00.699.891/0001-16, que tem como único sócio um idoso com 88 anos de idade, o senhor Dario Luiz de Oliveira, e, embora não tenha filial, possui dois endereços: um na rua Dr. Odilon Fernandes, 505 – Centro, Uberaba-MG, com número de telefone 034 3315 7518, onde funciona o escritório Valtec Contabilidade e mais algumas empresas do contabilista Antônio Vieira; e outro, à Av. Cem, S/N, Terminal Intermodal da Serra, no município de Serra, estado do Espírito Santo.
Esta empresa enigmática, a representante Montana Importação e Exportação, apesar de supostamente estar sediada no interior do Espírito Santo, com frequência participa de Pregões eletrônicos e Licitações em prefeituras, governos estaduais e consórcios intermunicipais, concorrendo com as próprias empresas do grupo TES, e estranhamente consegue vencer as disputas porque oferece preços mais baratos do que a próprio “montadora” do qual é representante, que fica no interior Paulista.
Questionamos o empresário Francisco Borba sobre esta questão e ele nos informou em conversa gravada por telefone, que “costuma vender um alto volume de equipamentos da TES Tecnologia (em recuperação judicial por pouco mais de 4,4 milhões), à vista para seus revendedores participarem de licitações”. Ele mente e debocha.
As informações prestadas pelo empresário não convenceram o nosso Consórcio de Jornalistas Independentes, tampouco convencerá aos órgãos fiscalizadores, porque não é possível um representante do Espírito Santo, comprar à vista do seu fornecedor e vender os produtos mais baratos que o próprio fornecedor no estado onde está sediado seu fornecedor. Como uma empresa representante do grupo TES, supostamente sediada no estado do Espírito Santo conseguiria revender os produtos, por exemplo, para a prefeitura de São Bernardo do Campo, com o valor mais baixo? E as despesas de frete, impostos, manutenção, garantias?…
Todas essas empresas do Grupo TES Tecnologia, comandadas direta ou indiretamente pelo empresário Francisco Borba, participam de Licitações e Pregões Eletrônicos isoladamente ou em dupla, e até em trio, para fornecer gabinetes de recargas para chromebboks e notebooks da marca TES às secretarias de Educação dos municípios e de governos estaduais, além de Consórcios Intermunicipais em São Paulo, Minas Gerais, e em alguns estados do Nordeste.
A prática de agrupar empresas do mesmo ramo para disputar certames licitatórios com o mesmo produto, no caso TES, caracteriza formação de cartel e concorrência desleal. E quando essas empresas são formadas e geridas por familiares e funcionários de um mesmo grupo comandado por um empresário sem escrúpulos, que apesar da idade avançada, com mais de 70 anos na face enrugada, não demonstra qualquer apreço pelas regras que regulam o sistema empresarial no Brasil, tampouco com a sobrevivência dos concorrentes, que também precisam manter os empregos, pagar seus impostos, sustentar suas famílias e aquecer a economia do País, fica muito claro que a sua intenção é pagar de espertalhão para cima de todos, inclusive da Lei.
O CASO ESCABROSO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
No dia 29 de março deste ano, a Prefeitura de São Bernardo do Campo/SP realizou o processo licitatório número 163/2023 para compra de 532 gabinetes de recarga para a Secretaria de Educação do município. A disputa teve como vencedora, a empresa Roberto Carlos da Silva Telecomunicação que apresentou o produto do fabricante Line Conference ao valor unitário de 2.590 reais e em segundo lugar ficou a Vitec Tecnologia em Produtos Audiovisuais, com o gabinete da marca TES Tecnologia (empresa fabricante que está em recuperação judicial), com o valor unitário de 2.600 reais.
Alguns dias depois, a Diretora do Departamento de Gestão de Ajustes, Pessoas e Sistemas, Patrícia dos Santos Vieira de Oliveira e a Secretária de Educação Sílvia de Araújo Donnini informaram via sistema do Pregão Eletrônico, que seria necessário um “ajuste no descritivo técnico” ao objeto licitado, o que tirou a empresa ganhadora Roberto Carlos da Silva Telecomunicação da jogada e gerou muita indignação entre todos os participantes que já desconfiavam haver algum tipo de manobra para favorecer as empresas do grupo TES Tecnologia. Quatro pedidos de impugnação e três de esclarecimentos apresentados pelas empresas participantes do certame, mas, foram todos indeferidos sumariamente.
Um novo edital foi publicado pela Prefeitura de São Bernardo do Campo, sob o número 272/2023. Desta vez a Secretaria de Educação anunciou que compraria 1.200 gabinetes de recarga com garantia de apenas 12 meses, e não apenas os 532 com o prazo de garantia de 36 meses, como estava estabelecido no primeiro edital.
Apesar de estabelecer um descritivo técnico para restringir a competitividade, segundo os participantes do certame, a Prefeitura de São Bernardo do Campo teve de engolir a oferta da empresa Mobili School Comércio e Produtos Ltda, do estado do Paraná, que venceu a disputa com o produto da marca ErgoMobile ao valor unitário de 5.600 reais. Em segundo lugar ficou a representante da empresa TES, Montana Importação e Exportação, com o produto TES ao valor unitário de 5.605 reais.
Por alguma razão que a própria razão desconhece, o jogo virou novamente e a empresa vencedora Mobili School foi desclassificada simplesmente por apresentar defeito na tomada em apenas uma das amostras do produto, e assim a segunda colocada subiu ao pódio com os gabinetes de recarga da marca TES, com preço mais caro ainda, 5.605 reais.
Para este novo certame, que aumentou em mais que o dobro o número de gabinetes de recarga para chromebooks e notebooks adquiridos, e reduziu em um terço o prazo de validade dos produtos, o valor total pela compra dos 532 gabinetes que antes seria de 1.377,880 reais, saltou ao final das contas para 6.720.000,00 considerando o cálculo real referente a compra de 1.200 gabinetes ao valor unitário de 5.600 reais, com o novo “descritivo de ajuste técnico” que favoreceu a empresa representante dos Produtos TES Tecnologia (em recuperação judicial desde 2017), como os empresários concorrentes previam.
Mas o que é esse tal “ajuste técnico” criado pela Diretora do Departamento de Gestão de Ajustes, Patrícia dos Santos Vieira de Oliveira e pela secretária de Educação Sílvia Doninni, da Prefeitura de São Bernardo do Campo?
Consultamos vários empresários do ramo, experientes em licitações dessa natureza e todos eles apontam direcionamento de licitação e falta de zelo com o dinheiro do contribuinte, porque a prefeitura de São Bernardo do Campo passou a exigir do nada, a “exigência de módulo com seis estágios” para os gabinetes de recarga, quando todas as empresas do ramo comumente participam de certames em todo o Brasil com gabinetes de recarga de dois estágios, ou no máximo quatro.
Os empresários ainda reforçam a suspeita de favorecimento à empresa representante do grupo TES, quando se referem a exigência de “certificado de resistência ao teste de corrosão à névoa salina de mil horas”, para uma cidade situada distante do litoral, e questionam o parecer técnico favorável ao produto oferecido pela empresa vencedora, resumido em apenas uma frase pelos “especialistas” da Prefeitura de São Bernardo do Campo/SP: “aparentemente funciona”.
Por meio de contato telefônico com a empresa Tork que emite os certificados de resistência à névoa salina para as empresas do grupo TES Tecnologia, constatamos que apenas uma pequena parte da chapa de aço de um único produto, é submetido ao teste de névoa salina e que não existe nenhum tipo de análise realizada in loco na linha de produção “montagem” das empresas do grupo TES que dizem fabricar gabinetes. Com isto, podemos concluir que certificados desta natureza não garantem a qualidade da totalidade dos gabinetes de recarga entregues às secretarias de Educação municipais e estaduais.
A RESPOSTA DA PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tentamos por inúmeras vezes contato com a Secretária de Educação, Sílvia Doninni e com o prefeito de são Bernardo do Campo, Orlando Morando, mas não fomos atendidos, nem obtivemos retorno das ligações. Após muita insistência, a Secretaria de Comunicação do Município enviou nota fria e formal, justificando que “A Prefeitura agiu dentro da lei”.
O MISTERIOSO SUMIÇO DO DONO DA EMPRESA MONTANA
O único dono da empresa Montana Importação e Exportação, Dario Luiz de Oliveira, é um idoso com 88 anos de idade que não conseguimos localizá-lo em nenhum dos seus endereços em Foz do Iguaçu, no Paraná; em Uberaba, Minas Gerais; nem em Serra, no Espírito Santo, onde está supostamente sediada a empresa, que vendeu quase 7 milhões para a Prefeitura de São Bernardo e terá que garantir por pelo menos 12 meses, a eficiência dos produtos. E se os produtos apresentarem falhas, a quem a Prefeitura de São Bernardo do Campo deverá recorrer?
A Montana Importação e Exportação não possui site, redes sociais, ou qualquer meio onde seja possível averiguar sua real atividade. No cadastro da empresa na Receita Federal, constam apenas um telefone e endereço pertencentes ao escritório do contador Antônio Vieira, em Uberaba/MG.
MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA TES TECNOLOGIA
Depois de inúmeras tentativas de contato por telefone e presencialmente na cidade de Cravinhos/SP, enfim, conseguimos falar ao telefone com o empresário Francisco de Paulo Vieira Borba.
Ele se limitou a informar que suas empresas atuam dentro da legalidade e que vende seus produtos à vista para seus representantes. Sobre o sumiço do único proprietário da empresa Montana, que “participa” de licitações públicas milionárias pelo Brasil por meio de assinatura digital, vendendo os gabinetes de recarga da TES Tecnologia, em tom de deboche, o empresário respondeu: “Meu contato é com o filho dele, o Leonardo Cauhi. O pai dele, o Dario, deve estar por aí em algum asilo! ”.
O empresário Leonardo Cauhi de Oliveira, filho de Dario Luiz de Oliveira, a quem o empresário debochado Francisco Borba se refere, é dono de outra empresa do ramo, a Kona Indústria e Comércio, CNPJ 00.343.654/0001-18, localizada em Palmas, no estado do Tocantins, mas que também têm endereços e contatos telefônicos no mesmo escritório do contador Antônio Vieira, em Uberaba-MG, e também em um dos endereços residenciais de Dario Oliveira
Leonardo Cauhi já foi sócio do pai Dario Luiz na empresa London Tecnologia e Sistemas, que também funcionava no mesmo endereço da Valtec Contabilidade, em Uberaba-MG, e indicava o mesmo telefone do escritório no cadastro da Receita Federal.
No mês de julho deste ano, o empresário Leonardo Cauhi abriu a empresa V Two Empreendimentos e Participações Ltda, para comercializar seus próprios imóveis. A empresa funciona em Nossa Senhora das Graças, Manaus, no estado do Amazonas, mas o número de telefone é do prefixo 81 do estado de Pernambuco.
As investigações da Ordem Secreta dos Jornalistas Independentes, revelam que as empresas Montana e Kona participaram de Atas de Disputa e de Registros de Preços em vários Consórcios de Municípios dos estados de Minas Gerais e São Paulo, com a oferta dos gabinetes de recarga da marca TES Tecnologia. As Atas geralmente são assinadas através de certificado digital em nome de Dario Oliveira ou Leonardo Cauhi, no entanto, a TES Tecnologia se encarrega de enviar seus próprios funcionários para representá-la em alguns certames, a exemplo do engenheiro Fábio Henrique.
Em 2022 a Montana venceu o certame da Ata de Registro de Preços 469/22 no valor total de 58,2 milhões do Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Circuito das Águas-CIMAG/MG, e a Kona Indústria e Comércio venceu a Ata de Registro de Preços da Amesp-Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Sapucaí-MG, no valor de 9 milhões, além da Ata de Registro de Preços 018-A/2020, em novembro de 2020, do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene, no valor de 173, 9 milhões, para fornecimento de notebooks e gabinetes para recarga da marca TES.
Além dos indícios das práticas de concorrência desleal e direcionamento de licitações, a investigação da Ordem Secreta dos Jornalistas Independentes também aponta para possíveis fraudes contra a Receita Federal e o judiciário, vez que a empresa TES Tecnologia, em processo de recuperação judicial há seis anos, mantém em seu endereço outra empresa com praticamente o mesmo nome, a TES Locações, e mais duas empresas em nome dos filhos e dos funcionários do empresário Francisco Borba, funcionando também em um mesmo endereço, além das empresas representantes, que participam de licitações milionárias com o produto da marca da empresa em recuperação judicial.
Para se ter uma ideia da baderna generalizada, durante o processo de recuperação judicial em que a TES Tecnologia presta contas ao judiciário Paulista, identificamos um volume de negócios milionário envolvendo o grupo TES que chegam a mais de 240 milhões referentes a negócios fechados com as prefeituras de Santana da Parnaíba/SP, São Leopoldo/RS, São Bernardo do Campo/SP, Serra/ES, Consórcios Intermunicipais, e Prodesp da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo.
Só para a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, o grupo TES Tecnologia já entregou 8 mil gabinetes de recarga para chromebooks e notebooks ao valor unitário de 6 mil reais no início deste ano, totalizando 48 milhões de reais já embolsados.
E há um detalhe que chama atenção: Os mesmos produtos da marca TES são fornecidos para prefeituras, consórcios intermunicipais e governo do estado de São Paulo, por valores diferentes. Os preços variam entre 2,6 mil e 6 mil reais. A investigação da Ordem Secreta dos Jornalistas constatou que a secretaria de Educação do governo de São Paulo na gestão Renato Féder, foi quem adquiriu o produto mais caro. E mais grave: O executivo estadual Paulista fechou negócio multimilionário diretamente com a empresa em processo de recuperação judicial, e sequer comunicou aos órgãos competentes, para que os credores possam receber o que lhes é devido e o processo se encerre.
Os negócios do grupo TES Tecnologia com o governo do Estado de São Paulo, vai muito mais longe. Já está previsto a aquisição de mais 31,5 mil desses gabinetes ao valor unitário de 6 mil reais, que somam mais de 210 milhões de reais.
Diante da realidade financeira do grupo TES Tecnologia, os empresários prejudicados pelas práticas inescrupulosas do empresário Francisco Borba, do município de Cravinhos/SP, anseiam por uma resposta do poder judiciário que se dá ao intenso trabalho de manter a recuperação judicial desta empresa no valor de pouco mais de 4 milhões, quando os produtos desta mesma empresa tem auferido faturamentos infinitamente superiores ao valor da causa da recuperação judicial, em um curto decurso de tempo, pouco mais de três anos. Considerando que a recuperação já se arrasta há seis anos…
Solicitamos para alguns juristas renomados uma avaliação criteriosa nas mais de 3,5 mil páginas do processo de recuperação judicial da TES Tecnologia que tramita na Comarca de Cravinhos, interior de São Paulo, e para nossa surpresa, notamos que a empresa de contabilidade Yamada, do advogado Jorge Yamada aparece como um dos principais credores, sendo que a empresa permanece prestando serviços de contabilidade para todas as empresas do grupo. Foi constatado também que a TES apresentou como credora milionária a empresa Westcon Brasil Ltda, CNPJ 28.268.233/0001-99, com endereço à rua Vícto Civita, Edf 5, 2º andar, Barra da Tijuca/RJ, que na verdade, o cadastro do CNPJ na Receita Federal consta como a empresa multinacional TD Synnex Brasil Ltda, com endereço, coincidentemente, na cidade de Serra-ES, onde fica supostamente a Montana Importação (representante TES). A TD Synnex “presta serviços de digitação”.
Controvérsias a critério da Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de São Paulo, e Tribunal de Contas Paulista.
Questionados sobre o processo de recuperação judicial, o empresário Francisco Borba foi incisivo e ameaçador: “Você vai mexer na recuperação judicial, isso é uma coisa muito perigosa! ”.
Os empresários de médio e pequeno porte do ramo, engolidos pelo gigante grupo TES Tecnologia, também anseiam por uma resposta urgente do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Aguarde o 2º episódio da série.
Em breve!
