Câmara aprova prisão para quem matar cães e gatos

Câmara aprova prisão para quem matar cães e gatos

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Segundo Laércio Oliveira, a pena será de 1 a 3 anos de detenção. Texto também criminaliza o abandono dos animais e a realização de rinha de cães

 

O Plenário da Câmara dos
Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei 2833/11 que
criminaliza condutas contra a vida, a saúde ou a integridade de cães e gatos. A
matéria, aprovada será votada ainda pelo Senado. “Matar cão ou gato terá pena
de detenção de 1 a 3 anos. A exceção será para a eutanásia, se o animal estiver
em processo de morte agônico e irreversível, contanto que seja realizada de
forma controlada e assistida”, informou Laércio Oliveira, que faz parte da
Frente Parlamentar em Defesa dos Animais.

Se o crime for cometido para
controle populacional ou com a finalidade de controle zoonótico, a pena será de
detenção de 1 a 3 anos. Neste último caso, ela será aplicada quando não houver
comprovação de enfermidade infecto-contagiosa que não responda a tratamento. Essas penas serão aumentadas em 1/3 se o crime
for cometido com emprego de veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastadura,
tortura ou outro meio cruel. “Essa medida vai combater a forma absurda que o
poder público muitas vezes lida com os animais abandonados, que muitas vezes
são mortos quando o ideal é que fossem castrados e doados em feiras de animais”,
informa Laércio, lembrando que muitas prefeituras no Brasil, a exemplo da de
Salvador já castra e doa animais

.

 

Assistência e abandono

 

Para o agente público que tenha a
função de preservar a vida de animais e não prestar assistência de socorro a
cães e gatos em situações de grave e iminente perigo, ou não pedir o socorro da
autoridade pública, a pena será de detenção de 1 a 3 anos.

 

O abandono de cão ou gato
provocará a detenção por 3 meses a 1 ano. O abandono é definido pelo projeto
como deixar o animal de sua propriedade, posse ou guarda, desamparado e
entregue à própria sorte em locais públicos ou propriedades privadas.

 

Rinha de cães

 

No caso da rinha de cães, a pena
será de reclusão de 3 a 5 anos; e a exposição de cão ou gato a perigo de vida
ou a situação contra sua saúde ou integridade física provocará detenção de 3
meses a 1 ano.

 

Aumento de pena

 

Todas as penas previstas no
projeto serão aumentadas quando, para a execução do crime, se reunirem mais de
duas pessoas.

 

Interesse da sociedade

 

Laércio afirma que essa é uma
reivindicação da sociedade, muito presente nas redes sociais. “Cuidar bem dos
nossos animais significa uma evolução da sociedade. Tem crescido a preocupação
da sociedade brasileira para corrigir essas práticas de covardia que ainda acontecem”.

 

Láércio lembra que um estudo do
FBI (polícia federal norte-americana) mostra que assassinos em série mataram ou
torturaram animais quando crianças. Esta conclusão foi o resultado da análise
da história de vida desses criminosos, realizada nos Estados Unidos na década
de 1970. A relação entre crueldade contra animais e crueldade contra pessoas
foi reconhecida no país.

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