Vereadores aprovaram por unanimidade a cessão gratuita de terrenos públicos ao Governo de Sergipe. O espaço receberá um polo gastronômico, cultural e turístico em parceria com empresas.
A Câmara Municipal de Aracaju aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 283/2026, de autoria do Poder Executivo, nesta terça-feira (04/08). O projeto autoriza a cessão de uso não onerosa de áreas públicas ao Estado de Sergipe, visando a implantação de um polo turístico, gastronômico e cultural no bairro Coroa do Meio.
A proposta tramitou em regime de urgência e prevê que o empreendimento seja executado pelo Estado, através da Agência Sergipe de Desenvolvimento (Desenvolve-SE), em parceria com a iniciativa privada. O projeto contempla a cessão de duas áreas: uma de 3.301,03 m², denominada ZV-1 B, e outra de 690 m², chamada ZV-1 C, ambas situadas na Rua Alda Mesquita Teixeira e nos calçadões da Marina Pública e do Rio Poxim, que pertencem à Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb).
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Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, a iniciativa tem como objetivo viabilizar a criação de um complexo turístico de grande porte, que incluirá uma roda-gigante panorâmica e estruturas complementares de lazer e serviços. O empreendimento é visto como uma oportunidade para fortalecer o turismo na região, dinamizar a economia local e gerar empregos diretos e indiretos.
A legislação aprovada estipula que a cessão de uso terá um prazo de até 30 anos, com a possibilidade de prorrogação por igual período. Além disso, o texto estabelece que, caso o empreendimento não seja implantado dentro de cinco anos, a cessão será revogada e as áreas retornarão ao Município, sem direito à retenção ou indenização por benfeitorias realizadas pelo cessionário.
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