Ana Lúcia entra com petição contra argumentos do TRE/SE

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Deputada será julgada na próxima sexta, 27, por conduta vedada

A deputada Ana Lúcia Vieira (PT) está entre os parlamentares que serão julgados na próxima sexta-feira, 27 no Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE), pela prática de conduta vedada, quando da distribuição das verbas de subvenções a entidades. Na manhã desta terça-feira, 24, ela disse estar tranquila e anunciou que estará entrando com uma petição contestando os argumentos utilizados pelos juízes eleitorais.

“O julgamento vai ser sexta-feira, mas hoje eu estou entrando com uma petição, meus advogados estão acompanhando e os argumentos que os juízes estão usando eu estou contestando porque na minha defesa eu mostrei que após a notificação que a presidente da Assembleia recebeu do Ministério Público Federal, as subvenções que eu indiquei, nenhuma foi liberada em 2014, o equivalente a 55%”, ressalta.

A deputada informou ter feito um levantamento das indicações em 2012 e 2013. “Isso porque o juiz apresentou a fala da tesoureira desta Casa dizendo que tinha um acordo interno para liberar as verbas. Não é assim, existe uma lei e as entidades que eu sempre indiquei quando elas não apresentam o projeto, ou não prestaram contas, elas não receberam, então não é verdade é essa estória de que tem acordo porque tem uma resolução”, afirma.

De acordo com ela, a indicação é uma prerrogativa do parlamentar e a liberação para o Legislativo no caso das subvenções se dá de acordo com os pré-requisitos, com as normas da resolução, que é ter um projeto dizendo em que vai ser aplicado, ter todos os documentos e ser recebeu no ano anterior, prestar contas corretamente. “Portanto, eu nunca pressionei Mesa Diretora nenhuma para liberar nada que tivesse errado. Essa conduta vedada é para quem desobedeceu alguma regra da eleição e eu não desobedeci, nunca fui notificada, já estou 13 anos de mandato, fomos para as reeleições com essa lei em vigor e nunca foi contestada e nem denunciada”, garante.

Corruptos

Na ocasião, Ana Lúcia Vieira lamentou que todos os parlamentares estejam sendo tratados como corruptos. “Não pode ser assim, colocar todo mundo como se fosse corrupto e tivesse um comportamento corrupto porque é isso que está passando na mídia, a dignidade humana precisa ser respeitada e os agentes públicos todos erram, claro que eu devo erra aqui na Casa e em qualquer lugar da minha vida. Uma coisa é errar. Outra coisa é você se apropriar do dinheiro público para se projetar seja pessoalmente, seja na política. É bem diferente. Estou entrando com a petição e espero que os que vão julgar, julguem com o parecer único porque os argumentos não foram únicos”, enfatiza.

“A indicação é individual e a Casa transformava em duas emendas coletivas e eu nunca neguei para a população e para a imprensa, as minhas indicações. Todos os argumentos do juiz não cabem no meu caso, eu provo que estou coberta pelo artigo 198 do Regimento Interno desta Casa porque é uma prerrogativa do Parlamento e indicar não quer dizer obrigação”, finaliza.

Entidades

Ana Lúcia distribuiu com a imprensa, a relação das entidades indicadas para recebimento das subvenções em 2012, 2013 e 2014, que por não apresentarem os documentos exigidos no tempo hábil, não receberam o recurso. Entre elas estão: Associação Comunitária Padre Nestor, Associação Sergipana de Cidadãos com Síndrome de Down, Associação Comunitária Remanescente Brejão dos Negros, Creche Dom Távora, Casa Curta-SE, Lar de Zizi, Legião da Boa Vontade (LBV), Associação de Desenvolvimento Comunitário dos Trabalhadores Rurais de Salgado, Associação de Moradors do Conjunto Inácio Barbosa, Associação Defesnora de Animais São Francisco de Assis, Centro Dom José Brandão de Castro, entre outras.

*A matéria foi atualizada às 15:35 para acréscimo de informações.

Por Aldaci de Souza

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