Abono: manifestação não derruba projeto

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Por maioria governo concede emplacar abono a servidores

As manifestações de um grupo de servidores públicos não foram suficientes para derrubar o projeto de lei que concede abono especial de caráter indenizatório e transitório ao funcionalismo da administração estadual. O projeto de lei foi enviado pelo governo estadual à Assembleia Legislativa como forma de compensar as perdas decorrentes do parcelamento do 13º salário, que será pago em seis prestações a partir de janeiro do próximo ano.

O PT, que integra a base do governo, ficou dividido com a decisão da deputada Ana Lúcia Menezes em acompanhar a oposição pelo voto contrário ao projeto, que acabou aprovado por maioria. Além da deputada Ana Lúcia, votaram contra ao projeto os deputados Antonio dos Santos (PSC), Maria Mendonça (PP), Vanderbal Marinho (PTC), Georgeo Passos (PTC), Gilson Andrade (PTC), Venâncio Fonseca (PP) e Valmir Monteiro (PSC).

Ainda em apreciação na Comissão de Constitucionalidade, o deputado Georgeo Passos tentou conduzir pela rejeição e declarou que o governo não transmitia confiança para garantir a concessão do abano no próximo ano. E o deputado Francisco Gualberto (PT), líder do governo, reagiu. “Se o governo não cumprir o que está escrito aqui, eu renuncio ao meu mandato”, gritou.

Gualberto ao fundo: renúncia ao mandato

Um grupo de servidores públicos acompanhou todo o trâmite do projeto exibindo cartazes na tentativa de sensibilizar os parlamentares pela votação contrária. O capitão Samuel Barreto (PSL) conversou com os servidores, defendendo o entendimento de que votaria a favor na comissão, mas encaminharia voto contrário no plenário para atender ao pleito dos servidores públicos. E assim agiu.

Ainda nas comissões, o deputado Valmir Monteiro, líder da oposição, deixou claro que a falta de pagamento da gratificação natalina aos servidores da administração estadual não estaria vinculada a falta de recursos. “Neste ano, o ICMS teve aumento de R$ 144 milhões, montante que seria suficiente para pagar o décimo e aumento de 11,8% no FPE [Fundo de Participação dos Estados]”, disse. “Sem contar com a ajuda financeira que o estado recebe do governo federal, que ainda não chegou. Mas vai chegar até o próximo dia 20. Por isso voto a favor na comissão, mas encaminho voto contra no plenário”, enalteceu.

Capitão Samuel conversa com sindicalistas

Pelo projeto, os servidores serão contemplados com um abono no valor de pouco mais de 12% sobre o valor líquido do 13º salário, como forma de compensar o atraso do pagamento da gratificação natalina. Os sindicatos entendem como prejudicial esta forma de compensação. “Isso é para o governo não dar reajuste de salário ao servidor no próximo ano, é um golpe”, bradou o professor Roberto Silva Snatos, diretor executivo do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintese).

Por Cássia Santana

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