PRONUNCIAMENTO DO SENADOR VALADARES SOBRE A APROVAÇÃO E SANÇÃO DA REFORMA TRABALHISTA

A sociedade espera de seus representantes mais do que subserviência aos interesses do governo e do poder econômico.

O Senado não poderia ter aprovado uma proposta tão extensa e de tão grande impacto sem um amplo e transparente debate, forjado no ideal de um país moderno, mas justo.

Sabemos que o governo se utilizou da reforma como âncora para atrair investimento e credibilidade junto ao empresariado.

Ela foi apresentada como instrumento de geração de emprego, mas não vi dados que me convencessem disso.

A redução do desemprego será reflexo da natural restauração das condições econômicas, de um ambiente seguro de estímulo aos investimentos produtivos. O emprego vai melhorar quando a economia engrenar.

Ademais, não se trata de uma reforma para adequar algumas situações pontuais às exigências do mercado em evolução. Esta seria legítima.

É uma reformulação gigantesca. São mais de 100 dispositivos alterados na CLT. E já nos alertou o TST que ao menos 65 direitos trabalhistas serão prejudicados.

Cito, abaixo, alguns exemplos de alterações que enfraquecem ou retiram direitos do trabalhador:

 

•  Intervalo de almoço: o tempo mínimo pode ser reduzido de 1 hora para 30 minutos, por negociação coletiva.

 

•  Autônomo: permite que um trabalhador autônomo seja contratado com exclusividade e de forma contínua, sem que isso caracteriza relação de emprego, abrindo caminho para fraudes.

 

•  Jornada intermitente: poderá ser pactuada mesmo verbalmente e, ainda, tacitamente. Não haverá qualquer previsibilidade para o trabalhador de quanto tempo ele poderá trabalhar e quanto ele receberá, ao final do mês. Não há qualquer limitação ou restrição para que só possa ser aplicada a determinados setores. Não há salvaguardas para o trabalhador.

 

•. Negociado vale sobre o legislado: aquilo que for definido em convenção coletiva ou acordo coletivo prevalecerá sobre o que dispuser a legislação, inclusive a definição de graus de insalubridade.

Reitero minha disposição de trabalhar na busca de soluções para reverter a chaga do desemprego, situação de desalento que assola pais e mães de família, por meio de medidas de incentivo ao investimento, ao empreendedorismo, à formação de jovens para o mercado.

Mas, não contem comigo para eliminar direitos do já sofrido trabalhador brasileiro. A sociedade nada vai ganhar com o enfraquecimento de sua valorosa força de trabalho.

Check Also

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA REGIÃO RIO FUNDO III ENTRE AS MAIS ATUANTES DO ESTADO

              Associação recebera homenagem em novembro na Rádio e TV Aperipe     ...